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Ministro afirma que estudantes com baixo desempenho no Enade 'não deveriam se formar'



∇O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou nesta sexta-feira (4) que alunos com baixo desempenho no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) não deveriam se formar.

O governo estuda mudar o edital do exame já para o ano que vem para poder divulgar os melhores resultados, como forma de incentivo para que os estudantes se empenhem durante o exame, disse Alexandre Ribeiro Lopes, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enade.

As declarações foram dadas durante uma entrevista à imprensa na manhã desta sexta (4), quando apresentava os resultados da avaliação.

O Enade é o exame aplicado pelo governo federal aos estudantes que estão no último ano da graduação, concluindo os cursos. Cada curso é avaliado a cada três anos.

Segundo dados do Enade 2018, de 7.276 cursos de instituições particulares, só 240 (3,3%) ficaram com o conceito 5. Entre as instituições públicas, essa taxa sobe para 20,3%.

Perfil dos estudantes
Em nota encaminhada ao G1 na tarde desta sexta-feira (4), a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) afirmou que dois aspectos estão por trás da discrepância dos resultados: o perfil dos estudantes e a metodologia do Enade.

Segundo Celso Niskier, diretor-presidente da Abmes, os universitários matriculados nas instituições privadas são "em sua maioria oriundos das escolas públicas, que notoriamente apresentam um rendimento inferior ao aluno oriundo das escolas particulares". Ele também defendeu "um novo modelo de Enade, que considere as diferenças regionais e econômicas entre alunos, e que dê incentivo para que eles façam a prova com dedicação".

Na manhã desta sexta, o ministro Weintraub concordou com os argumentos. Segundo ele, os resultados podem estar relacionados ao perfil dos alunos das universidades – vestibulares em instituições públicas tendem a ser mais concorridos – e a uma possível "sabotagem" dos estudantes.

O ministro lembrou que hoje só há punição para quem não faz a prova, que é o atraso na colação de grau, e disse que há uma série de medidas sendo pensadas para melhorar a adesão ao exame.

“Se a pessoa não acerta 20% na prova, ela tem desempenho pior que o aleatório. É muito ruim. A gente gostaria que essa pessoa não pudesse se formar, mas para isso precisa mudar a lei”, afirmou Weintraub.

"A gente tem uma série de sugestões, tudo vai passar pelo Congresso", disse o ministro.

Já a proposta de divulgar os melhores resultados dependeria de uma alteração no edital do exame, diz Lopes.

Resultados do Enade 2018

Na edição de 2018 do Enade, só 3,3% dos cursos de faculdades privadas conseguiram atingir o conceito máximo. Já entre as instituições públicas, essa taxa sobe para 20,3%.

O cálculo considera as instituições particulares com ou sem fins lucrativos, que somam 7.259 cursos, e inclui 17 cursos de instituições especiais (que são estaduais ou municipais, mas não são gratuitas, e contaram com 807 estudantes no exame).

Já o grupo de instituições públicas inclui 1.244 cursos de universidades e institutos gratuitos das redes federal, estaduais e municipais.

Considerando todos os 8.520 cursos, menos de 6% deles tiveram conceito 5, percentual semelhante ao registrado nos cursos avaliados em 2017. Segundo o Inep, outros 301 cursos ficaram sem conceito no Enade 2018.

G1 - 2019-10-11 / 16:19:54 - ID: 104



MEC anuncia a liberação de 679 bolsas de pós-graduação



∇O Ministério da Educação (MEC) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) anunciaram nesta quinta-feira (3) a liberação de 679 bolsas de pós-graduação. O governo sinalizou que bolsas bloqueadas no primeiro semestre não serão mais liberadas por "falta de mérito", mas que outras novas podem ser criadas. Ao todo, Capes deixou de oferecer o equivalente a 8.013 bolsas de pós-graduação.

Sem dar números, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que as demais bolsas já bloqueadas anteriormente não serão mais liberadas por "falta de mérito" e que o anúncio de hoje não significa que estão "descortando" bolsas.

"Aquelas são passado e nós estamos no futuro", disse o ministro. O foco, segundo ele, vai estar no apoio a pesquisas de excelência com novas bolsas e no reajuste do valor das bolsas.

Na última segunda (30), o MEC havia anunciado a liberação de R$ 1,99 bilhão – R$ 270 milhões para bolsas Capes. Ao todo, R$ 3,8 bilhões do MEC ainda seguem bloqueados. Em nota, o MEC afirmou que 3.861 bolsas da Capes foram liberadas em um período de 23 dias.

Contas e mérito
Inicialmente, a sequência de bloqueios, cortes e liberações de bolsas fez parte da tentativa do governo federal de ajustar as contas em meio à crise econômica. O próprio MEC passou por dois contingenciamentos, que somaram R$ 6,1 bilhão (R$ 5,8 bilhões em abril e R$ 348,47 milhões em julho).

Com o anúncio desta quinta, Weintraub aponta que o ajuste agora é também na política interna de concessão de bolsas, que pretende ter foco no impacto das pesquisas. "Nosso objetivo é chegar na cura da dengue e não dar bolsas assim (sem mérito)", disse o ministro.

O presidente da Capes também afirmou que novas bolsas podem ser concedidas, mas não serão aquelas suspensas no primeiro semestre.

Para 2020, a Capes também deve enfrentar restrições orçamentárias. O MEC anunciou em setembro que terá 9% de corte no próprio orçamento e que a previsão é que a Capes receba metade do orçamento de 2019.

A Capes possui 211.784 bolsas atividade em todas as áreas de atuação. Desse total, 92.680 são da pós-graduação.

Globo.com - 2019-10-08 / 15:40:03 - ID: 103



MEC anuncia que maior parte do R$ 1,99 bilhão liberado vai para universidades e institutos de ensino



∇O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (30), em Brasília, que a liberação pelo governo federal de R$ 1,99 bilhão para a pasta será destinada, principalmente, para universidades e institutos federais de educação. Eles vão receber R$ 1,156 bilhão — o que representa 58% do total.

Com isso, o percentual de verbas discricionárias (despesas não obrigatórias) das universidades que seguem contingenciadas caiu de 24,84%, anunciados no primeiro semestre, para 15%. Ao todo, seguem bloqueados R$ 3,8 bilhões dos R$ 6,1 bilhões suspensos desde o início do ano.

Veja, abaixo como será a distribuição dos recursos:

R$ 808 milhões para universidades
R$ 347 milhões para institutos federais
R$ 270 milhões para bolsas Capes
R$ 105 milhões para exames da educação básica (Inep)
R$ 290 milhões livros didáticos (PNLD)
R$ 169 milhões para outras despesas
R$ 11 milhões para INES, IBC e Fundaj

Contingenciamentos e cortes de bolsas
Desde o início deste ano, o MEC já passou por dois contingenciamentos no orçamento: R$ 5,8 bilhões em abril e R$ 348,47 milhões em julho.

A Defensoria Pública da União chegou a entrar na Justiça pedindo o fim da suspensão das verbas das universidades federais do Rio de Janeiro.

Bloqueios atingem de 15% a 54% dos recursos que podem ser cortados das universidades federais, diz Andifes
Em 2 de setembro, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) anunciou o corte de 5.613 bolsas, prevendo uma economia de R$ 544 milhões em quatro anos. A suspensão dos recursos valeria para todos os cursos, mesmo aqueles com boa avaliação e que produzem pesquisas de ponta.

Dias depois, o MEC anunciou o desbloqueio de parte destas bolsas: foram liberadas 3.182 bolsas de pós-graduação de cursos bem avaliados.

De acordo com o MEC, a liberação de R$ 270 milhões anunciada nesta segunda para a Capes será para pagar as bolsas atuais. Segundo a pasta, 2.431 bolsas seguem suspensas porque foram cortadas por terem baixo desempenho.

Fundo Petrobras
Os recursos anunciados nesta segunda não virão do Fundo da Petrobras, de acordo com Weintraub. O fundo havia sido apresentado pelo Ministério da Economia como mais uma fonte de recursos frente ao cenário de cortes orçamentários do governo federal.

Ele é resultado de um acordo da estatal com autoridades nos Estados Unidos para encerrar investigações sobre a empresa naquele país. Em contrapartida, a Petrobras se comprometeu a depositar o valor bilionário no Brasil.

Mas, segundo Weintraub, o uso de recursos do Fundo da Petrobras ainda depende de projeto de lei que passará pelo Congresso Nacional. De acordo com o ministro, os recursos do fundo serão usados na educação fundamental, creches e pré-escolas.

O acordo para a utilização do fundo, validado pelo ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, definiu o uso do recurso sob a seguinte divisão:


R$ 1,601 bilhão para a educação (o que inclui ações além do MEC, contemplando a recomposição de recursos para pagar as bolsas do CNPq até o fim deste ano);
R$ 1,060 bilhão para ações de preservação da Amazônia.
Novas liberações
Na coletiva, o ministro da Educação afirmou que o governo deve fazer mais liberações de recursos para a educação no final de outubro.

Segundo Weintraub, com a aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso, deve haver retomada da economia e aumento da arrecadação, permitindo liberar quase todo o recurso que foi bloqueado em março.

“Não tem como afirmar, mas a probabilidade hoje é muito maior do que era há seis meses atrás. A gente caminha para descontingenciar quase a totalidade do que foi contingenciado”, disse o ministro.

Segundo ele, a pasta teve que administrar o problema de falta de recursos “na boca do caixa”. Weintraub diz que não vê razão para alarde quanto à descontinuidade de nenhum serviço do ministério.



Globo.com - 2019-10-01 / 18:33:18 - ID: 102



MEC retira apoio de proposta que prevê Fundeb permanente com 40% de recursos da União



∇O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou nesta quinta-feira (19) que não apoiará, no Congresso, a proposta da deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) para o novo modelo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A parlamentar, relatora do tema na Câmara dos Deputados, defendeu nesta quarta (18) o aumento da participação da União, dos atuais 10%, para 40% no longo prazo. O MEC defende um percentual máximo menor, de 15%.

“A gente não concorda. Considera uma proposta que fere o equilíbrio fiscal, não é solvente no longo prazo. A gente vai buscar uma outra solução”, disse o ministro.

“Tecnicamente apresenta alguns erros, não tem nosso apoio. (...) Temos pouco menos de 1 ano e meio para buscar uma solução para o problema. Tem vários aspectos técnicos que apareceram, sem a gente estar ciente. Nos surpreendeu. Nós somos contra”, disse.

O Fundeb é repassado pela União às secretarias estaduais e municipais. Os recursos são uma complementação para a educação básica, que vai do ensino infantil ao médio. A lei atual prevê o fim do fundo em 2020 e, por isso, o Congresso discute um novo formato para restabelece-lo.

O tema é analisado em uma comissão especial da Câmara e, em seguida, terá de ser aprovado no plenário da Casa e no Senado Federal. O projeto é de emenda à Constituição (PEC) e, por isso, precisa do aval de 3/5 dos deputados e dos senadores para entrar em vigor.

Cálculos divergentes
Para chegar aos 40%, a proposta de Dorinha prevê que novas fontes de arrecadação sejam destinadas ao Fundeb. A lista inclui 75% de tudo que União, estados, municípios e DF arrecadarem em royalties de extração mineral – inclusive, petróleo e gás.

Segundo Weintraub, o governo federal discorda dessa possibilidade. O MEC se baseia em estudos que estabelecem um investimento mínimo de R$ 4,3 mil por aluno, por ano, e diz que os 15% de verbas federais são suficientes para atingir esse patamar.

“A previsão do preço do petróleo é muito volátil. Quando ela introduz critérios como esse, e ainda dá um exponencial de trazer 40% em vez de 15%, ela aumenta essa volatilidade, trazendo mais instabilidade. Tecnicamente, foi uma surpresa. e a gente está retirando o apoio”, disse o ministro.

Estratégia em estudo
O MEC não informou como essa mudança de postura será colocada em prática no Congresso. O governo pode enviar um novo texto, com os 15% defendidos pela equipe econômica, ou pode só pedir que a base aliada rejeite o relatório da deputada Dorinha Rezende.

“Estamos abertos ao diálogo com o parlamento, respeitamos o parlamento. Falando em nome do Ministério da Economia e do governo federal, a proposta não está alinhada com o equilíbrio fiscal, a solvência fiscal a longo prazo do país”, disse Weintraub.

Nos últimos meses, equipes do Ministério da Economia e do MEC fizeram diversas reuniões com parlamentares ligados à educação para debater o novo Fundeb. Há, no Congresso, pelo menos três projetos simultâneos sobre o tema – o percentual de 40% é o mais ambicioso dentre eles.

Como funciona?
Atualmente, o Fundeb reúne percentuais fixos da arrecadação de impostos de estados e municípios. Depois que esse valor é calculado, o governo federal complementa o fundo com 10% adicionais do montante.

Esses 10% servem para complementar o orçamento de Estados e municípios que arrecadam menos, diminuindo as desigualdades regionais. Mas, especialistas argumentam que o valor é insuficiente e, por isso, alunos do Centro-Sul recebem mais verbas para educação pública que os do Norte e Nordeste.

O Ministério da Educação defende que esse percentual chegue aos 15%, gradativamente e com cláusulas de desempenho dos governos beneficiados.

Já a proposta elaborada pela deputada Dorinha prevê 15% no ano seguinte à entrada em vigor das novas regras, 25% no quinto ano e 40% no décimo primeiro ano. O governo federal diz que, se isso acontecer, todo o esforço de economia da Reforma da Previdência pode “escoar” para bancar esse repasse à educação básica.

Durante a apresentação do relatório na quarta, a deputada apresentou números da consultoria legislativa da Câmara que apontam impacto de R$ 279 bilhões para a União em 10 anos. Ela, no entanto, não soube informar a base do cálculo e nem se esses valores foram corrigidos pela inflação.

G1 - 2019-09-27 / 21:25:18 - ID: 101



Fies do segundo semestre de 2019 está com inscrições abertas para vagas remanescentes



∇O Ministério da Educação (MEC) abriu prazo para as inscrições nas vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As datas variam conforme o curso e a situação do candidato.

Até sexta (6), estarão abertas as vagas nas áreas de saúde, engenharia e ciência da computação, licenciatura, pedagogia normal e superior.

A partir de sábado (7), estarão abertas as vagas para todas as áreas.

Os prazos para as inscrições vão até 11 de setembro para quem não estiver matriculado em nenhuma instituição de ensino superior e até 29 de novembro para estudantes matriculados.

Após a conclusão da inscrição, o candidato tem dois dias úteis para validar as informações na instituição de ensino.

De acordo com o MEC, as vagas disponíveis são as que não foram ocupadas em processos seletivos anteriores, seja por desistência dos candidatos ou por falta de documentação.

Os critérios para participar são:

ter feito o Enem a partir de 2010, obtendo média igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado na redação;
ter renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos per capita;
não ter financiamento ativo no Fies;
ter quitado qualquer financiamento anterior feito pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educativo.


Globo.com - 2019-09-05 / 12:35:30 - ID: 100



Future-se vai incluir fundações de apoio além das organizações sociais, diz secretário do MEC



∇O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, afirmou nesta segunda-feira (19) que as fundações de apoio das universidades federais estarão incluídas na proposta do Future-se.

"As fundações de apoio estarão dentro, serão as maiores parceiras, já arrecadaram R$ 5,8 bilhões", disse ele a jornalistas durante o 3º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação (Jeduca), em São Paulo.

"Eu dei a minha palavra para o presidente Fernando Pelegrino, da Confies", continuou ele sobre as garantidas do governo dadas ao conselho que reúne as fundações de apoio às instituições de ensino superior e pesquisa.

De acordo com o secretário, abrir o Future-se para as fundações "vai dar flexibilidade" à proposta. "E também eles têm uma relação mais próxima com as universidades, favorecerá o projeto."

O que é o Future-se?
O Future-se é uma proposta lançada pelo MEC em 17 de julho deste ano para buscar novas fontes de recursos para as universidades e institutos federais. Atualmente, em parte delas, a única fonte é o orçamento anual definido pelo governo federal, mas a maior parte dele está comprometida com o pagamento de salários de professores e servidores ativos e com a pensão dos inativos.

A proposta prevê a criação de alternativas ao orçamento federal. Algumas já são usadas por parte das universidades, como a gestão de imóveis e projetos que usam o apoio de leis de incentivo.

Outras incluem a criação de um fundo multimercado, com uma quantia estimada em mais de R$ 100 bilhões, sendo que cerca de metade seria aportada pelo governo federal, e o resto por investidores privados.

A gestão desses recursos, porém, não será feita diretamente pelas universidades, mas sim por "prestadoras de serviço" contratadas pelo MEC.

Uma minuta de projeto de lei foi divulgada pelo MEC em 19 de julho, com uma lista de 17 leis que seriam alteradas e afirmando que a gestão ficaria a cargo de organizações sociais (OS) qualificadas em atividades como educação, pesquisa e meio ambiente.

Mas Lima reiterou que tanto a minuta quanto a proposta divulgada dois dias antes são preliminares e ainda receberão alterações.

Uma consulta pública sobre a proposta foi aberta na data de lançamento do Future-se e receberá contribuições até 29 de agosto.

Mudanças na proposta original
Lima citou a inclusão das fundações quando perguntado por jornalistas se poderia adiantar alterações à minuta da proposta. Porém, quando questionado se o MEC havia mudado de opinião, ele negou. "Não mudamos [de opinião], deixamos mais claro", disse ele, ressaltando que as fundações não precisaram se qualificar como organizações sociais (OS), mas elas terão essa possibilidade.

Inicialmente, porém, o MEC havia vetado a possibilidade da entrada das fundações de apoio. Em uma reunião com reitores na véspera do lançamento da proposta, a pasta sinalizou, segundo reitores que estavam presentes, que as fundações não têm estrutura necessária para se constituir como OS.

Três dias depois, Lima explicou, em entrevista ao G1, que, "num primeiro momento", apenas as OS já qualificadas poderiam participar, por meio de adesão, mas que a qualificação estaria aberta no futuro e outras organizações, inclusive as que nasçam dentro das universidades, "vão poder [participar] num segundo momento".

A decisão gerou crítica da Confies, que representa as fundações de apoio em nível nacional, por ter sido deixada de fora do texto original.

Esclarecer pontos
Lima também negou que a minuta atual do Future-se seja vaga. Durante uma atividade do congresso sobre ensino superior, com a presença de representantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade de São Paulo (USP) e da Associação Nacional de Pós-Graduação (ANPG), ele ressaltou que o PL elaborado tem 45 artigos e altera 17 leis.

"Existem ações que vão ser implementadas que não precisam estar escritas", explicou ele, mas dizendo que pode detalhar melhor alguns pontos caso haja dúvidas, como foi o caso das fundações.

O Future-se, porém, foi alvo de questionamentos por parte dos demais participantes. O reitor da USP, Vahan Agopyan, por exemplo, classificou o documento do Future-se como um "conjunto de ideias", e não uma "proposta".

Segundo ele, esse conjunto tem ideias que podem dar certo para ajudar as universidades federais, mas o reitor da USP disse que a autonomia das instituições não pode ser reduzida. Agopyan ainda sugeriu que as federais poderiam se beneficiar do modelo das estaduais paulistas, que dependem diretamente de uma parcela fixa do ICMS de São Paulo e não estão sujeitas a contingenciamento do governo estadual.

"Com isso nós conseguimos estabilidade. O reitor é obrigado a apresentar um Plano Plurianual", explicou ele, ressaltando que a autonomia é um "modelo vencedor" e foi chave nos últimos anos, quando a queda de arrecadação do ICMS levou a USP ao déficit orçamentário.

"Graças à autonomia a Reitoria pode tomar medidas que uma autarquia não poderia tomar", disse ele sobre a natureza atual das federais, ressaltando que a liderança da USP entre as brasileiras nos rankings internacionais é um resultado da autonomia.

Já a reitora da UFRJ, Denise de Carvalho, afirmou que "uma garantia de orçamento que não é contingenciado em nenhum nível faz com que as universidades possam se planejar".

Sobre o Future-se, a reitoria afirmou que, "de um lado, há um grupo que quer repudiar qualquer que seja o programa", mas que "não foi isso que a UFRJ fez" ao anunciar que rejeitaria o Future-se.

"Estamos aguardando resposta das nossas dúvidas, se o financiamento público está garantido", disse ela.

Denise afirma que tem uma reunião agendada com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, nesta quinta-feira (22) para discutir a proposta.

Flávia Calé, presidente da ANPG, ressaltou preocupação de que o Future-se possa aprofundar as desigualdades entre as instituições, já que a arrecadação de recursos que depende do mercado flutua conforme a economia.

Segundo ela, em 2013 as universidades conseguiram um total de R$ 1,5 bilhão em captação própria, mas, com a crise econômica, esse total já caiu para R$ 700 milhões no ano mais recente. "Isso está ligado ao cenário econômico, da capacidade das empresas de investirem", afirmou a pesquisadora.

O secretário do MEC, por sua vez, afirmou que o orçamento federal seguirá contemplando a manutenção das universidades e que o Future-se trata de "recursos adicionais".

Segundo ele, as instituições que não aderirem não serão penalizadas e que o MEC "não vai fazer uma mudança abrupta".

"Ninguém será penalizado, mas temos sanção positiva: quem aderir primeiro vai ser beneficiado primeiro", disse o secretário de Educação Superior.

G1 - 2019-08-27 / 11:31:41 - ID: 99



Idosa realiza sonho e se forma em pedagogia aos 81 anos: 'Brincavam para eu fazer crochê'



∇Diferente das avós “convencionais” que fazem almoço de domingo, bolos para o café da tarde e crochês, Thereza Mualla Alduino, ou Dona Thereza, como é chamada, trocou as atividades de avó por uma faculdade de pedagogia.

Apoio da família e uma vontade incansável de estudar foram pontos importantes que fizeram a Thereza, de 81 anos, voltar para a sala de aula e se formar em pedagogia no final do mês de junho em Catanduva (SP). A festa de formatura será neste sábado (17).

Ela começou a faculdade em 2015 ao ficar em 15º lugar no vestibular. Segundo ela, o sonho de se formar sempre existiu, mas só se concretizou depois de se aposentar.

A idosa trabalhava de merendeira em uma escola da cidade e se encantava com as crianças e a vontade delas em aprender.

Ao relembrar o passado, dona Thereza explica que nunca parou de estudar. Antes de passar no concurso público para ser merendeira da escola, ela fazia aulas particulares, e depois que se aposentou, aos 70 anos, foi atrás de terminar os estudos.

Depois do supletivo, ela contou ao G1 que fez três meses de um curso técnico de química, mas não terminou por causa da dificuldade da matéria. Com isso, começou outro curso técnico em administração de empresas e pegou o diploma no início de 2015.

Foi então que começou a faculdade de pedagogia, onde convivia diariamente com pessoas mais novas e com quem compartilhava experiências.

Dedicação
Segundo a neta, Aline Alduino, a avó sempre gostou de ficar com as pessoas mais novas e nunca parou no tempo. Ela conta que a avó gosta de estudar, mas gosta mais ainda de pesquisar receitas e assuntos interessantes pelo celular.

“Ela é uma pessoa que gosta muito de ficar entre os jovens. Gosta de estar por dentro e nunca parou no tempo. Tanto é que ela usa bastante o celular para procurar as coisas, como receitas e assuntos interessantes. Por mais que nunca faça a receita, gosta de estar por dentro”, conta a neta.

Dona Thereza diz que tem facilidade para procurar as coisas no celular, mas quando tinha que fazer alguma atividade da faculdade no computador, quem ajudava era a filha que mora com ela.

Aline ainda afirma a avó anotava tudo sobre as aulas no caderno e muitas vezes trocava o lazer pelos estudos.

“Ela anotava tudinho. O caderno sempre muito completo. Não ia pra faculdade só para marcar presença. Além disso, quando gente chama ela para viajar e ela não vai. Chamar para ir em algum restaurante é muito difícil dela ir. Na faculdade nunca faltou um dia ”, conta Aline.

Os estudos de dona Thereza não param por aí. Segundo a recém-pedagoga, ela tem vontade de fazer uma pós-graduação em psicopedagogia para poder dar palestras pela cidade.

globo.com - 2019-08-20 / 22:34:46 - ID: 98



MEC quer adotar novos critérios para repassar verba para universidades federais



∇O Ministério da Educação (MEC) quer adotar índices de pesquisa, empregabilidade e desempenho como critérios para alterar o repasse de recursos para universidades federais. O índice de governança medido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2018 também deve ser levado em conta na proposta do ministério.

Na matriz orçamentária atual, 90% dos recursos são passados conforme o tamanho da instituição e 10% por eficiência. O governo quer mudar estes índices.

Em 2018, o TCU fez um relatório de governança com 498 órgãos e entidades públicas, entre elas as 63 universidades federais. O relatório adota três eixos para avaliação: estratégia, accountability e gestão de riscos.

"86% das instituições federais de ensino superior tem nota abaixo de cinquenta por cento e o índice vai de 0 a 100", afirma Arnaldo Barbosa Lima Junior, secretário de Ensino Superior do MEC.

"Significa que vamos avaliar o desempenho. Quando maior o índice de governança, maior será a parte destinada a essas instituições", diz.

Empregabilidade e Pesquisas
Lima afirma que além deste critério, quer adicionar outros pontos na matriz de repasse de recursos: empregabilidade e patentes.

A proposta, segundo Lima, é que as universidades que tiverem mais alunos empregados após a formatura deverá receber mais verba. Os critérios serão feitos considerando a realidade local, para não ter discrepância entre as regiões do país.

O Ministério da Educação (MEC) quer adotar índices de pesquisa, empregabilidade e desempenho como critérios para alterar o repasse de recursos para universidades federais. O índice de governança medido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2018 também deve ser levado em conta na proposta do ministério.

Na matriz orçamentária atual, 90% dos recursos são passados conforme o tamanho da instituição e 10% por eficiência. O governo quer mudar estes índices.

Em 2018, o TCU fez um relatório de governança com 498 órgãos e entidades públicas, entre elas as 63 universidades federais. O relatório adota três eixos para avaliação: estratégia, accountability e gestão de riscos.

"86% das instituições federais de ensino superior tem nota abaixo de cinquenta por cento e o índice vai de 0 a 100", afirma Arnaldo Barbosa Lima Junior, secretário de Ensino Superior do MEC.

"Significa que vamos avaliar o desempenho. Quando maior o índice de governança, maior será a parte destinada a essas instituições", diz.

Empregabilidade e Pesquisas
Lima afirma que além deste critério, quer adicionar outros pontos na matriz de repasse de recursos: empregabilidade e patentes.

A proposta, segundo Lima, é que as universidades que tiverem mais alunos empregados após a formatura deverá receber mais verba. Os critérios serão feitos considerando a realidade local, para não ter discrepância entre as regiões do país.

Globo.com - 2019-08-20 / 17:43:49 - ID: 92



Cidades brasileiras de todo o país têm atos em defesa da educação e contra a reforma da Previdência



∇Cidades brasileiras de todo o país registraram, desde a manhã desta terça-feira (13), atos em defesa da educação e contra a reforma da Previdência. Até por volta de 19h, 85 cidades dos 26 estados e do Distrito Federal haviam tido protestos pacíficos.

Desde maio, após governo do presidente Jair Bolsonaro anunciar cortes na educação, esta é a terceira mobilização nacional em defesa do setor. A primeira foi em 15 de maio e ocorreu em ao menos 222 cidades de todos os estados e do DF. A segunda aconteceu em 30 de maio, em pelo menos 136 cidades de 25 estados e do DF.

Os protestos desta terça-feira foram convocados por entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

A pauta contra a reforma da Previdência tem sido recorrente em atos que envolvem críticas ao governo federal. A proposta de emenda à Constituição que altera as regras da Previdência foi enviada pelo Executivo ao Congresso. O texto já foi aprovado em dois turnos na Câmara e agora está sendo discutido pelo Senado.



Globo.com - 2019-08-14 / 16:24:56 - ID: 91



MEC bloqueia R$ 348,4 milhões para compra, produção e distribuição de livros didáticos



∇O Ministério da Educação bloqueou R$ 348,4 milhões que deveriam ser aplicados na produção, aquisição, distribuição de livros e de materiais didáticos e pedagógicos da Educação Básica, área considerada prioritária pelo ministro Abraham Weintraub.

O bloqueio ocorre para atender ao novo contingenciamento de R$ 1,44 bilhão, anunciado pelo governo federal em julho. Na época, o governo divulgou que o Ministério da Educação deveria bloquear justamente R$ 348,47 milhões (24,1% do total).

Os dados são do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) e foram divulgados pela ONG Contas Abertas que, desde o anúncio do novo contingenciamento, monitora o sistema para saber quais áreas serão afetadas.

O G1 perguntou ao MEC qual a abrangência da medida, se deverá afetar estudantes que estão em aula ou se vai atingir as turmas do próximo ano, e também qual o cronograma para a produção de material didático.

O MEC informou que "a produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos para a educação básica está garantido para 2020". Ainda de acordo com a pasta, "o Programa Nacional do Livro Didático possui um cronograma específico de pagamento que não será afetado. À medida de uma evolução positiva do cenário fiscal do país, observadas as diretrizes da gestão fiscal responsável e a eficiência do gasto público, esses valores podem ser objeto de descontingenciamento".

Os recursos contingenciados deveriam ir para obras didáticas e literárias, de uso individual ou coletivo, acervos para bibliotecas, obras pedagógicas, softwares e jogos educacionais, materiais de reforço e correção de fluxo, materiais de formação e materiais destinados à gestão escolar, entre outros materiais de apoio à prática educativa, inclusive em formatos acessíveis. O objetivo é auxiliar o desenvolvimento da prática pedagógica e de estimular a leitura e a escrita na educação básica.

A educação básica inclui os ensinos infantil, fundamental e médio e a educação de jovens e adultos.

O contingenciamento no MEC para o mês de agosto, com dados até o dia 5, também inclui bloqueio de R$ 50 milhões para assessoramento e assistência técnica de organismos internacionais; R$ 35 milhões para a avaliação da educação básica; e R$ 9 milhões para bolsas e auxílios do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Contingenciamento no MEC
O MEC já havia anunciado um contingenciamento no final de março, quando o governo determinou o bloqueio de R$ 5,8 bilhões em Educação, R$ 5,1 bilhões na Defesa e R$ 2,9 bilhões em emendas parlamentares.

Em abril, o MEC disse que iria reter R$ 1,7 bilhão dos orçamentos das universidades. O bloqueio ocorreu sobre gastos não obrigatórios, como água, luz, terceirizados, obras, equipamentos e realização de pesquisas. Despesas obrigatórias, como assistência estudantil e pagamento de salários e aposentadorias, não foram afetadas.

Na época, o ministro Abraham Weintraub esclareceu que não estava cortando o orçamento, e sim contingenciando, e que os recursos seriam liberados se a economia do país melhorasse.

Entenda o corte de verba das universidades federais e saiba como são os orçamentos das 10 maiores
Educação básica é prioridade do governo
Em abril, um mês após assumir o MEC depois da exoneração do então ministro Ricardo Vélez Rodrigues, Abraham Weintraub disse em uma audiência na Comissão de Educação no Senado que a prioridade da sua gestão é a Educação Básica. O mesmo vinha sendo afirmado pelo presidente Jair Bolsonaro desde a eleição.

MEC vai priorizar educação básica, resultados e reconhecimento por mérito, diz ministro no Senado
Em julho, o MEC divulgou o "Compromisso Nacional pela Educação Básica", o documento que deve nortear as ações do governo na área.

O texto inclui pontos como a construção de 4,9 mil creches até 2022, ampliação da carga horária de escolas públicas para diminuir a evasão escolar, acesso à internet em escolas rurais, implantação de colégios cívico-militares e formação de professores da educação básica por meio de ensino a distância.

Os dados mais recentes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) apontam que 7 em cada 10 alunos do 3º ano do ensino médio têm nível insuficiente em português e matemática.

Mais da metade dos brasileiros de 25 anos ou mais não concluiu a educação básica, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2018.

Globo.com - 2019-08-07 / 22:49:15 - ID: 89



Rede federal tem condições de infraestrutura melhores que as de escolas privadas, diz Unesco



∇As escolas da rede federal de ensino são as que apresentam as melhores condições de infraestrutura do país, segundo um estudo divulgado nesta quarta-feira (31) pela Unesco, a organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.

A publicação, coordenada pelas professoras Maria Teresa Gonzaga e Flavia Pereira Xavier, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), usou dados oficiais do governo federal para elaborar indicadores de infraestrutura para as escolas brasileiras.

Com o auxílio de pesquisadores de doutorado, mestrado e graduação da UFMG, as professoras cruzaram informações dos microdados do Censo Escolar com os do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), ambos divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A publicação inclui dados referentes a 2013, 2015 e 2017 – apesar de o Censo Escolar ser divulgado anualmente, o Saeb só é realizado a cada dois anos.

Pelo indicador de "infraestrutura geral" mais recente, equivalente a 2017, a rede federal ficou com 8,2 pontos na escala de 0 a 10, seguida pela rede privada (6,7), as redes estaduais (6,5) e as redes municipais (5,2).

Além da escala de 0 a 10, esse indicador também é dividido em sete níveis diferentes de infraestrutura – o nível aumenta conforme a escola se aproxima das condições adequadas.

Veja o resumo das condições de cada nível:

NÍVEL 1: A escola sequer tem banheiro dentro do prédio, energia elétrica ou esgoto. É o caso de escolas com fossa, energia por meio de gerador ou banheiros externos de rio ou fonte;
NÍVEL 2: A escola tem, entre outros itens, água de poço, banheiro dentro da escola e poucos sinais de depredação;
NÍVEL 3: A escola tem, entre outros itens, água da rede pública, coleta de lixo, sala de professores, até cinco computadores para os alunos, internet sem banda larga, telhados, pisos, portas etc.
NÍVEL 4: A escola tem, entre outros itens, laboratório de informática, internet banda larga, biblioteca, quadra descoberta, iluminação externa regular e mais da metade das salas arejadas;
NÍVEL 5: A escola tem, entre outros itens, laboratório de ciências, impressora multifuncional, banheiro em bom estado e com chuveiro, quadra coberta, parque infantil e refeitório;
NÍVEL 6: A escola tem, entre outros itens, auditório, pelo menos 20 computadores para os alunos e infraestrutura adequada para pessoas com deficiência;
NÍVEL 7: A escola tem, além de todos os itens anteriores, três ou mais impressoras multifuncionais, informática acessível e recursos para inclusão adequada, como Braille e comunicação alternativa.
Segundo os dados do estudo, entre 2013 e 2017 o número de escolas nos níveis mais altos do indicador têm aumentando gradativamente, mas, das 131.604 escolas avaliadas em 2017, apenas 2,7% delas já atingiram o nível 7, e 3,3%, ou mais de 4.300 instituições, ainda se encontram no nível 1 da escala acima.

No entanto, mais da metade das escolas brasileiras foram localizadas nos níveis 4 e 5 da escala.

De acordo com a publicação, uma escola "típica" do nível 1, considerando todos os dados, é uma escola municipal com até 50 alunos que dá aulas apenas no ensino fundamental (ou fundamental e infantil), e está localizada em uma zona rural da Região Norte, além de ter índice socioeconômico (Inse) muito baixo.

Inse: O Índice Socioeconômico é determinado por aspectos relacionados à família dos estudantes de uma escola, como a escolaridade da mãe, que são fatores que ajudam ou atrapalham o processo de aprendizado dos alunos.
Os desafios das redes municipais
Apesar de serem escolas pequenas e geralmente localizadas nas periferias ou zonas rurais do Brasil, as escolas municipais que oferecem apenas o ensino fundamental são as que sofrem os maiores desafios tanto de adequação aos parâmetros de qualidade estruturais quanto às expectativas de aprendizagem.

A professora Maria Teresa Gonzaga, uma das pesquisadoras que coordenou o estudo, explicou ao G1 que são vários os motivos por trás desses resultados, como o fato de serem milhares de redes diferentes e heterogêneas, e de os municípios serem os que menos têm recursos financeiros para investir em obras.

Mas ela citou questões subjetivas que também precisam ser levadas em conta.

Ela ressaltou, ainda, que há escolas pequenas nas zonas rurais de regiões remotas do Brasil, como as escolas indígenas, que não são adequadas para avaliar apenas em estudos de larga escala como o publicado nesta quarta.

"São escolas que atendem a públicos diferenciados. São importantes, mas não dá para ser um estudo de larga escala, precisam de avaliação in loco."

Finalmente, a professora aponta que, quando o quesito é garantir a acessibilidade e oferecer atendimento educacional especializado para estudantes com algum tipo de deficiência, as redes estaduais e municipais ultrapassam a rede federal e as escolas particulares. "Em geral são escolas pequenas, de ensino fundamental dos anos iniciais, e a acessibilidade está sendo mais atendida nesses espaços. Temos que valorizar esses pequenos ganhos", disse ela.

Como foi feita a pesquisa
A professora da UFMG explica que o objetivo primeiro da publicação foi desenvolver uma definição para infraestrutura. "Vimos que não tem uma definição, ela é multidimensional", explicou Maria Teresa. A partir dessa visão, as pesquisadoras elaboraram uma lista de cinco dimensões da infraestrutura escolar:

área que delimita a escola: inclui sua localização na zona rural ou urbana, e em que município, estado e região;
condições de atendimento: que modalidades e etapas a escola oferece, além do tamanho dela;
condições básicas: acesso a serviços básicos, instalações mínimas como banheiro e a prevenção de danos ao patrimônio e às pessoas (como prevenção de incêndio e segurança);
condições pedagógicas: se a escola tem salas de aula e outras instalações escolares, equipamentos e recursos pedagógicos;
condições para bem estar: se os espaços são confortáveis, bem cuidados e prazerosos;
condições para a equidade: se as escolas têm acessibilidade e espaços inclusivos de acordo com gênero, etnia e cultura, além de recursos para educação especial e para pessoas com deficiência.
Em seguida, foram criados 11 indicadores múltiplos, que englobam 23 variáveis diferentes para avaliar as condições das escolas, além de um indicador de "infraestrutura geral" que sintetiza os demais, com o peso relativo dos itens avaliados.

Indicadores de qualidade da infraestrutura das escolas:


Serviços básicos
Instalações do prédio
Prevenção de danos
Conservação
Conforto
Ambiente prazeroso
Espaços pedagógicos
Equipamentos para apoio administrativo
Equipamentos para apoio pedagógico
Acessibilidade
Ambiente para Atendimento Educacional Especializado (AEE)
Infraestrutura geral
Cruzamento dos dados
A ideia também foi levar em consideração fatores presentes nas recomendações do Plano Nacional de Educação (PNE), incluindo o aumento do financiamento para a educação, e a inclusão de estudantes com deficiência e necessidades especiais no ensino regular, e em metas da Agenda 2030, da próprio Unesco.

Por isso o levantamento cruzou informações de duas bases de dados diferentes: no Censo Escolar, foram obtidos os detalhes mais objetivos sobre as condições das escolas.

Já no questionário do Saeb respondido por professores e diretores das escolas, a pesquisa levantou informações sobre a percepção dos docentes a respeito, por exemplo, da segurança nas escolas.

Essas medidas, consideradas "mais finas" pela professora, porém, não estão presentes para todas as escolas – o Saeb 2017, por exemplo, tem esses dados para 57.197 escolas, já que escolas com menos de 20 alunos matriculados no quinto ou nono ano do fundamental, e terceiro do ensino médio, não participam da Prova Brasil.

Além disso, a professora explica que ainda não é possível avaliar parte das dimensões pretendidas, porque o Brasil não dispõe de dados suficientes. "A própria Unesco tem estudos que mostram que meninas deixam de frequentar escola porque não têm banheiro separado para elas", exemplificou Maria Teresa, da UFMG.

Infraestrutura e aprendizagem
Os dados da publicação da Unesco corroboram uma associação conhecida entre os especialistas em educação: escolas com infraestrutura de qualidade tendem a ter educação de qualidade.

Porém, a professora Maria Teresa alerta que não é possível dizer que há causalidade nos dois fatores. Ou seja, não se pode dizer que a condição física seja a causa do aprendizado.

Mesmo assim, ela diz que são informações que estão "associadas", e o estudo mostra que as escolas com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mais alto também são as escolas com condições melhores de infraestrutura.

Separando o Ideb das escolas de acordo com cinco níveis, a publicação indica que o indicador de "infraestrutura geral" de cada grupo está relacionado com o indicador da educação básica desenvolvido pelo Inep:

G1 - 2019-08-01 / 18:46:33 - ID: 88



Enem vai ser 100% digital até 2026, diz Inep



∇O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai deixar de aplicar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em papel a partir de 2026.

A transição do papel para o computador vai começar em 2020 com um projeto-piloto para 50 mil candidatos de 15 capitais, explicou Alexandre Lopes, o novo presidente do Inep, em entrevista coletiva a jornalistas em Brasília, na manhã desta quarta-feira (3).

Principais pontos das mudanças anunciadas:

Em 2020, o Enem terá as duas aplicações anuais, além de uma aplicação em formato digital em dois dias de outubro;
A aplicação em 2020 será em 15 capitais brasileiras: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Paulo (SP);
A adesão dos candidatos será opcional no ato de inscrição, até um total de 50 mil participantes, o equivalente a 1% do total de participantes;
O valor da inscrição será o mesmo para todos os participantes;
O Inep estima investir cerca de R$ 20 milhões no projeto-piloto de 2020, e não pretende comprar novos computadores, mas sim usar equipamentos de instituições de ensino localizadas nas cidades participantes;
Entre 2021 e 2025, o Inep ampliará o número de aplicações do Enem digital, ainda em formato piloto e participação opcional;
A partir de 2026, o Enem será 100% digital;
Tanto as provas objetivas quanto a prova de redação serão feitas em formato digital no piloto;
O Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) só passará ao formato digital a partir de 2026.

Custo estimado em R$ 20 milhões
"As primeiras aplicações digitais serão opcionais", informou o Ministério da Educação em uma nota distribuída aos jornalistas, explicando que a estimativa de custo do projeto-piloto é de R$ 20 milhões.

Na primeira aplicação do piloto, as 50 mil vagas serão preenchidas por ordem de chegada dos inscritos que optarem por participar dela no ato de inscrição.

"A gente acha que vai ter fila de espera para fazer o primeiro piloto. O nosso objetivo é fazer com 1% no primeiro piloto", afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

O processo de inscrição será o mesmo para todos os candidatos, assim como o valor da taxa.

Aumento gradual de aplicações
Segundo Lopes, na edição de 2020, o Enem terá três aplicações, ao contrário das duas que ocorrem todo ano – uma regular e uma reaplicação para candidatos de locais de provas que enfrentaram problemas logísticos, na mesma data do Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL).

"Em 2021 [o Enem digital] continua sendo opcional, com duas provas digitais, além da aplicação regular. De 2022 a 2025 a gente vai aumentando a quantidade de provas ao longo do ano, atingindo quatro provas por ano", disse Lopes sobre o escalonamento do Enem digital no período de transição. Em 2026, não haverá mais Enem aplicado em papel.

Datas do Enem 2020 definidas
O Enem digital em formato piloto em 2020 acontecerá nos dias 11 e 18 de outubro do ano que vem. Já o Enem regular acontecerá em 1º e 8 de novembro de 2020.

A reaplicação para os dois modelos acontecerá em dezembro.

Segurança
O ministro da Educação afirmou que a segurança do processo digital será garantida pelo Inep, e explicou que, atualmente, o processo de execução do Enem já é quase todo feito digitalmente. "A parte da aplicação é analógica, todo o resto é passado no computador", disse Weintraub.

"O bandido, principalmente um bandido sofisticado, ele é um agente racional. Se é um louco, não tem capacidade de fazer uma fraude dessa. E um agente racional considera a relação risco-retorno", afirmou ele.

O ministro ressaltou que tentativas de fraude seriam hipoteticamente mais fáceis na hora de atribuir a nota final de um candidato, com mudanças feitas diretamente no sistema, e não durante a aplicação do exame.

Bolsonaro não viu a prova do Enem 2019
Questionado durante a entrevista coletiva, Weintraub afirmou que o presidente Jair Bolsonaro não teve acesso à prova do Enem 2019 – segundo o Inep, a mídia digital contendo o conteúdo desta edição foi entregue à gráfica na última sexta-feira (28), e a impressão será feita neste mês.

"Eu não li a prova, o presidente não leu, e o Camilo [Mussi] não leu", disse o ministro da Educação, confirmando, em seguida, que Alexandre Lopes, recém-empossado presidente do Inep, tampouco teve acesso às questões que serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.

G1 - 2019-07-03 / 18:22:06 - ID: 86



Fies do segundo semestre de 2019 abre inscrições nesta terça



∇Começa nesta terça-feira (25) o período de inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2019. O programa oferece financiamento para estudantes pagarem cursos de graduação em universidades privadas. O prazo para se candidatar é 1º de julho.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), serão oferecidos 150 mil contratos, dos quais 50 mil terão juro zero.

Na modalidade "Fies", são oferecidas vagas com juro zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos.

Já a modalidade "P-Fies" se destina a estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. Eles podem receber um empréstimo a juros relativamente baixos, variando de acordo com o banco que atua como agente financeiro.

As inscrições são feitas pela internet no endereço: http://fiesselecaoaluno.mec.gov.br. Basta inserir CPF, data de nascimento, o código de verificação que aparece na tela e, se o candidato tiver tirado uma nota suficiente no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pode dar continuidade à inscrição.

Para participar, o estudante tem de ter feito o Enem a partir de 2010, não pode ter zerado a redação e tem de ter feito pontuação mínima de 450 pontos na média aritmética das provas.

Fies 2º semestre 2019
Inscrições: 25 de junho a 1º de julho
Pré-seleção: 9 de julho
Contratação: 10 a 12 de julho
Chamada da lista de espera: 15 de julho a 23 de agosto

Globo.com - 2019-06-25 / 18:30:17 - ID: 85



Professores estão entre os mais atingidos pela reforma da Previdência



∇A greve geral do dia 14 de junho é fundamental para derrotar a reforma da previdência e também para dizer não ao corte de verbas da educação
Bolsonaro e Doria estão atacando a educação e os direitos fundamentais da população. A reforma da previdência de Bolsonaro, alinhada com o mercado, com os banqueiros, os grandes empresários nacionais e multinacionais, empurra a conta dos novos lucros, que serão auferidos por esses setores, para o trabalhador pagar.
Além de retirar direitos, dificultar a aposentadoria, alongar o tempo de trabalho, diminuir o valor da aposentadoria, o coração da reforma de Bolsonaro/Paulo Guedes é o chamado regime de capitalização. Hoje, a previdência social está inserida na Constituição Federal como parte da Seguridade Social, uma conquista do povo brasileiro que envolve previdência, saúde e assistência social.

A reforma permite que futuras alterações na previdência sejam feitas por leis complementares (que podem ser aprovadas por maioria simples) e acaba com regime solidário e de repartição, no qual contribuem os trabalhadores, os empresários e o Estado. No regime de capitalização, somente o trabalhador contribui, sua conta é administrada por bancos e ele não tem certeza do valor que receberá. No Chile, onde foi implementada e onde o Banco Pactual, de Paulo Guedes, atua e ganha muito dinheiro, os aposentados recebem valores irrisórios, muitos vivem na miséria e é enorme o número de suicídios. Entre os 30 países que aplicaram o regime de capitalização, 18 estão revendo esse modelo, pois causou problemas sociais graves.

De acordo com estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e outros órgãos, a reforma exigirá mais sacrifícios para a mulher, trabalhadores rurais e prejudicará a juventude, pois os atuais trabalhadores ficarão mais tempo na ativa. A reforma prevê que a idade mínima será de 62 anos, mas com rendimentos equivalentes a, no máximo, 60% do salário, limitados ao teto de benefícios do INSS. Para chegar a 100% do salário, é preciso contribuir por 40 anos.

No caso das trabalhadoras rurais, as mulheres do campo se aposentavam com 55 anos. Com a reforma, a idade mínima vai aumentar para 60 anos. Para as professoras, que muitas vezes trabalham em 4, 5, 6 escolas, a idade mínima também sobe de 55 para 60 anos.

A greve geral do dia 14 de junho é fundamental para derrotar a reforma da previdência e também para dizer não ao corte de verbas da educação, desde a creche até a pós-graduação. Em São Paulo, Doria deixa as escolas abandonadas e implementa programas que desviam recursos públicos para instituições privadas, como o Inova Educação, Método de Melhoria de Resultados, Líderes Públicos e outros.

No caso das Universidades, além de não aplicar os montantes definidos por lei, seus aliados na Assembleia Legislativa criaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito para tentar criminalizar professores, funcionários e estudantes. A ideia da direita é demonstrar falsamente que os profissionais das universidades recebem salários milionários, que nada produzem e que a maioria dos estudantes é de classe alta e podem pagar. Estudos demonstram, entretanto, que 70% dos estudantes das universidades estaduais são oriundos de escolas públicas. Os salários, por outro lado, estão abaixo do padrão internacional de universidades do mesmo porte.

Portanto, conclamo todas e todos a paralisarem suas atividades no dia 14 de junho, a participarem dos atos regionais e, de acordo com as possibilidades, a participarem da manifestação que ocorrerá na Avenida Paulista, Vão Livre do Masp, às 16 horas.



Carta Educação - 2019-06-14 / 10:01:29 - ID: 84



TRF-1 derruba liminar que suspendeu corte de orçamento nas universidades federais



∇O desembargador federal Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, revogou liminar (decisão provisória) da Justiça Federal da Bahia que suspendeu os cortes nos orçamentos de universidades federais.

O recurso foi apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União). A decisão de suspender o bloqueio de recursos no orçamento foi tomada pela juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador, em resposta a uma ação apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB).

Na decisão, o presidente do TRF-1 afirma que o entendimento da Justiça Federal pode "impor, a um só tempo, grave lesão à ordem e à economia públicas", pois "intervém em assunto da seara do Poder Executivo" e tem "o condão de suspender bloqueios e, consequentemente, permitir o desembolso imediato do montante de R$ 1,704 bilhão, de acordo com o Ministério da Educação".

Segundo o desembargador, isso "inevitavelmente interferirá nas contas da pasta como um todo, impactando sua organização financeira e orçamentária e outras políticas setoriais que também necessitam de ser afetadas para fazer frente à determinação legal de equilíbrio dos gastos públicos".

Para o magistrado, há ainda, um "potencial efeito multiplicador de demandas desta natureza, com risco de desencadeamento de realocação de todo e qualquer orçamento, com severos prejuízos à coletividade em outras políticas públicas do Estado".

"Sem embargo de lamentar a necessidade do contingenciamento, é certo que se operaram eles não somente no âmbito do Ministério da Educação, mas também no dos demais órgãos do Poder Executivo Federal", disse ainda o desembargador.

Argumentos da AGU
A AGU afirmou que o bloqueio foi feito em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o poder público deve limitar a movimentação financeira sempre que a arrecadação não for compatível com as metas de resultado primário ou nominal, o que ocorreu nesse caso, diz o recurso.

Disse ainda que a necessidade de contingenciamento foi apontada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º Bimestre de 2019 e que o decreto afetou também outros ministérios.

Para a AGU, suspender os bloqueios apenas para as universidades, como determinado pela liminar, obrigaria o Ministério da Educação a repassar R$ 1,7 bilhão para as instituições de ensino – verba que necessariamente terá que ser retirada de outras áreas fundamentais, como a educação básica, livros didáticos ou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“Vale frisar que a educação superior recebe uma destinação de recursos significativamente relevante em relação ao orçamento global do Ministério da Educação, possuindo orçamento bem maior que a educação básica, quando se sabe que o orçamento total do MEC é na ordem de R$ 149,7 bilhões e, desse montante, o ensino superior é responsável por R$ 65,3 bilhões, enquanto o valor correspondente à Educação Básica é R$ 42,2 bilhões”, diz o recurso.

Segundo a AGU, o contingenciamento não significa anulação da verba, uma vez que os recursos poderão ser gradativamente desbloqueados para repasse de acordo com a evolução da receita, como ocorreu parcialmente com os limites de movimentação financeira do Ministério da Educação no montante de R$ 1,58 bilhão.

A AGU afirma que a liminar, “ao ignorar a sistemática das normas orçamentárias, causa grave lesão à ordem pública por um duplo fundamento: desconsidera o planejamento orçamentário do Poder Executivo Federal, subvertendo por completo a legislação aplicável; e, ao assim agir, acaba por se imiscuir em seara que não é própria da função jurisdicional típica, o que viola a Separação de Poderes”.

Globo.com - 2019-06-13 / 15:43:37 - ID: 83



Ex-ministros da Educação lançam carta em defesa das políticas de ensino do país...



∇Seis ex-ministros da Educação (veja lista abaixo) assinaram uma carta em defesa das políticas públicas da área, pedindo a garantia de recursos, maior autonomia universitária e igualdade de acesso. O documento foi apresentado nesta terça (4) durante um evento na Universidade de São Paulo (USP).

Os ex-ministros também anunciaram a constituição de um observatório da Educação, que será constituído por eles a fim de orientar gestores municipais, estaduais e políticos a respeito dos pontos da carta.

Os ex-ministros defenderam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e maior repasse a estados e municípios. Criado em 2006 e regulamentado em 2007, o fundo tem vigência até 2020. Por isso, o Congresso discute um novo formato para restabelecer o financiamento.

Em maio, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que é a favor de aumentar os recursos, mas também de cobrar metas.

“A educação precisa de certas garantias fundamentais e a autonomia dos professores e liberdade de cátedra são questões absolutamente inegociáveis", disse José Goldemberg, ministro da Educação entre 1991 e 1992.

Eles também criticaram os contingenciamentos e defenderam as pesquisas feitas em universidades públicas. "Há um ataque em várias frentes, como se a universidade fosse uma ameaça", disse Aloizio Mercadante, que foi ministro entre 2015 e 2016.

Confira os principais pontos da carta:
Educação e saúde devem ser priorizados em qualquer governo
Os contingenciamentos ocorrem em todos os governo, mas “na magnitude que estão sendo apresentados, podem ter efeitos irreversíveis e até fatais”
A educação é essencial para o crescimento estratégico da economia
Economia não avança sem educação
É consenso que a educação deve ser uma política pública de estado
Educação básica pública deve ser a grande prioridade nacional
Investir em educação implica em valorizar professores, fazer a reforma do ensino médio, aperfeiçoar a gestão, construir diretrizes nacionais de carreira para professores e diretores do ensino público
Inovação dos métodos, deslocando a ênfase do ensino para a aprendizagem
Empenho na educação infantil e alfabetização na idade certa
Melhora de escolas, laboratórios e bibliotecas
Profissão docente não pode ser submetida à perseguição ideológica
Liberdade de cátedra e o livre exercício do magistério são valores fundamentais
Fortalecimento da cooperação e colaboração entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal
Autonomia das redes
Constituição de um Sistema Nacional de Educação
Aumento dos repasses do governo federal para estados e municípios
Ampliação do Fundeb
Ingresso e permanência dos estudantes no ensino superior
Maior qualidade no ensino superior
Quem assina a carta
José Goldemberg
Murilo Hingel
Cristovam Buarque
Fernando Haddad
Aloizio Mercadante
Renato Janine Ribeiro

Globo.com - 2019-06-05 / 23:12:13 - ID: 82



Fies tem mais de R$ 2 bilhões em dívidas; prazo para renegociar parcelas começa na segunda



∇Começa na segunda-feira (29) o prazo para a renegociação das dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o programa de crédito para o ensino superior do governo federal. Mais de 500 mil estudantes estão com parcelas atrasadas há mais de três meses.

De acordo com reportagem do Jornal Nacional, seis em cada dez pessoas que usaram o Fies para estudar têm parcelas em atraso. São 517 mil contratos com prestações vencidas: mais R$ 2 bilhões de um total de R$ 11,2 bilhões que os universitários pegaram emprestado e ainda não pagaram.

Essa é a maior dívida acumulada nos 20 anos do programa de financiamento estudantil. As renegociações até então eram feitas caso a caso, agora, as regras valem para todos que fecharam contratos até 2017, estão em fase de amortização e têm prestações atrasadas há pelo menos 90 dias.

As parcelas vencidas e as não vencidas serão somadas e será feito um novo cronograma de pagamentos. Mais quatro anos para quitar o que devem. A taxa de juros continua a mesma. Só que tem que dar uma entrada: 10% do valor total da dívida ou R$ 1 mil, o que for maior, e a prestação será de no mínimo R$ 200.

O governo aposta na renegociação, mas o representante das universidades particulares diz que nem o refinanciamento deve resolver o problema.

“Da forma como está posto, ele não atende à necessidade desta camada de brasileiros que estão desempregados no momento e não estão em condições de arcar com seus compromissos”, diz Sólon Caldas, diretor-executivo da ABMES.

Globo.com - 2019-04-30 / 09:16:54 - ID: 81



Meta de matricular todas as crianças de 6 a 14 anos está sob risco em 89% dos municípios



∇Os municípios e estados brasileiros têm até 2024 para garantir que todas as crianças e adolescentes de 6 a 14 anos estejam matriculados ou já tenham concluído o ensino fundamental. Uma ferramenta lançada pelos tribunais de contas estaduais mostra, no entanto, que 89% das cidades estão correndo o risco de descumprir essa meta, que foi determinada na lei do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014.

Os dados da plataforma TC Educa são relativos ao ano 2017, o mais recente disponível, e foram obtidos com exclusividade pelo G1. A plataforma é usada tanto na fiscalização quanto para auxiliar os prefeitos a desenvolverem planos para cumprir a meta.

O levantamento considerou em "risco de descumprimento" o município que, entre 2014 e 2017, tinha uma tendência anual de expansão do atendimento menor do que a necessária para cumprir a meta em 2024.

Ao todo, 4.947 municípios estavam nessa situação. O Brasil tem 5.570 cidades – mas cinco delas ficaram de fora do levantamento, porque foram fundadas depois de 2010.

A ferramenta acompanha o índice de atendimento desde 2014 e usa dois dados como base:

a estimativa populacional de cada município, feita em 2012 pelo Datasus com base no Censo Populacional de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
e a quantidade de matrículas nas escolas, divulgada todos os anos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Os dois números mostram uma estimativa da porcentagem total da população naquela faixa etária que estava matriculada no ano de referência. Comparando o histórico das taxas de atendimento, é possível ver que 4.817 dos 5.565 municípios com dados disponíveis estão indo na contramão da meta, porque, em 2017, apresentaram uma taxa mais baixa do que a de 2014.

O TC Educa aponta ainda que a taxa de atendimento para todo o Brasil era de 86,7% em 2017.

Globo.com - 2019-04-22 / 09:25:37 - ID: 80



Bolsonaro assina projeto de lei que pretende regulamentar a educação domiciliar no Brasil



∇O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (11) o projeto de lei que pretente regulamentar a educação domiciliar no Brasil. O texto não foi divulgado e ainda não está publicado no "Diário Oficial da União". A proposta estava entre as prioridades dos 100 primeiros dias de governo, completados nesta quarta. Antes de entrar em vigor, o texto precisa tramitar no Congresso.

Além deste projeto de lei, Bolsonaro assinou um decreto que institui a Política Nacional de Alfabetização e estabelece as diretrizes para as futuras ações e programas. Ele também assinou o projeto de lei ordinária do Bolsa Atleta, que pretende modernizar o programa, segundo o governo. Estes textos não foram divulgados e ainda não estão publicados no "Diário Oficial da União".

A educação domiciliar é uma modalidade de ensino em que pais ou tutores assumem o processo de aprendizagem das crianças, ensinando a elas os conteúdos ou contratando professores particulares. No entanto, não havia regras para a prática até então.

No artigo 205, a Constituição trata a educação como um “direito de todos e dever do Estado e da família”, a ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”. O objetivo é o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que os menores tenham "acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência". Assim, deixar de matricular crianças na escola poderia ser interpretado como abandono intelectual.

Agora, a medida provisória traz, segundo o governo, "os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer esta opção, tais como o cadastro em plataforma a ser oferecida pelo Ministério da Educação (MEC) e possibilidade de avaliação".

A Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), estima que sejam 7,5 mil famílias ou cerca de 15 mil estudantes que praticam este tipo de ensino. Em comparação, foram registradas 48,5 milhões de matrículas nas 181,9 mil escolas de educação básica do país, segundo o Censo Escolar 2018 divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Em setembro de 2018, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que educação domiciliar exigiria a aprovação de uma lei que assegurasse a avaliação do aprendizado e da socialização das crianças.

No governo de Jair Bolsonaro, o tema ficou a cargo do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Em janeiro, a ministra Damares Alves disse à colunista do G1 Andreia Sadi que a educação domiciliar (ou "homeschooling") garante aos pais o poder de gerenciar o aprendizado dos filhos e até ensinar mais conteúdo.

Quem pratica a educação domiciliar no Brasil?

A maior parte das famílias adeptas do "homeschooling", ou educação domiciliar, é crítica às escolas e ao método de ensino tradicional.

"Isso pode ter muitas motivações, por exemplo religiosas, de a escola ensinar diferente da fé que a família professa; econômicas, de pagar-se impostos sem ter educação (pública) de qualidade; de dificuldade da escola em integrar a criança com deficiência ou pela dificuldade de adaptação da criança ao processo escolar", explica Maria Celi Chaves Vasconcelos, professora da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e autora de tese de doutorado sobre o tema.

Dias explica que o modelo não exige que o pai e a mãe dominem todo o conteúdo escolar, nem que sigam a estrutura de disciplinas e conteúdo tradicionais: "Eles passam a ser mediadores - não precisam saber tudo, mas sim saber ensinar seu filho a aprender e a se tornar um autodidata. As crianças também fazem cursos esportivos, de idiomas e Kumon, por exemplo".

Críticas
As críticas mais comuns ao método são sobre a possibilidade de a criança ter uma socialização mais restrita e não ter acesso a outras formas de ver o mundo. Outras dizem respeito à proteção dos menores, já que a escola geralmente identifica violências praticadas dentro de casa contra as crianças.

Para Carlos Vinícius Reis, diretor-executivo da Associação Nacional da Educação Domiciliar (Aned), a pouca socialização é um mito. "Na escola, as crianças ficam restritas a um grupo. Na educação domiciliar, ela pode ir a museus, praticar atividades esportivas, ter acesso a mais de um grupo de socialização", defende.

Globo.com - 2019-04-12 / 09:17:54 - ID: 79



Críticas e expectativa marcam reações de entidades ao nome do 2º ministro da Educação



∇A indicação de Abraham Weintraub como novo ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro foi recebida com críticas e ressalvas por especialistas e representantes do setor ouvidos pelo G1. Weintraub foi anunciado nesta segunda-feira (8) após a demissão de Ricardo Vélez Rodríguez.

O novo ministro era secretário-executivo da Casa Civil, cargo considerado o "número 2" da pasta de Onyx Lorenzoni. Leia abaixo os comentários e análises sobre o nome e as metas que acreditam ser prioritárias para o novo chefe do MEC das seguintes entidades:

Cecilia Motta, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)
Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)
Luiz Roberto Liza Curi, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE)
Maria Helena Guimarães de Castro, ex-presidente do Inep (1995 e 2002) e ex-secretária-executiva do MEC
Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE)
Monica Ribeiro da Silva, integrante do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio
Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Carlos Vinicius, diretor-executivo da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned)
Olavo Nogueira Filho, diretor de políticas educacionais do Movimento Todos pela Educação
João Batista Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto

PERFIL DO INDICADO
Em nota, Luiz Roberto Curi, presidente do CNE, afirma que tem expectativa positiva com o novo mandato.

"O CNE declara ser muito positiva a expectativa da chegada do novo mandato do ministro. O CNE, como um organismo de Estado trabalha em cooperação e sintonia com o MEC." - Luiz Roberto Curi, presidente do CNE
O Movimento Nacional em defesa do Ensino Médio questionou a experiência do indicado com a área.

“O nome é uma preocupação porque é uma pessoa mais ligada com o mercado financeiro e seguridade social do que propriamente educação. O fato de ser um professor não quer dizer que seja alguém da área. Então o que preocupa é não termos alguém no MEC vinculado a área da educação, alguém que seja conhecedor dos problemas da educação brasileira.” - Movimento Nacional em defesa do Ensino Médio.
Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, destaca a ligação do novo ministro com o grupo do escritor Olavo de Carvalho.

“Vélez foi indicado por Olavo de Carvalho, mas circulava entre os militares, pois consta que era professor emérito da Escola de Comando e Estado Maior do Exército. Abraham Weintraub é ligado a Olavo de Carvalho e é também próximo do ultraliberalismo de Paulo Guedes, em especial da Reforma da Previdência. Mais uma vez o MEC está entregue a um homem dividido entre dois pilares do governo Bolsonaro. E, novamente, teremos um ministro que não entende de educação, especialmente de educação básica pública. A tendência é ele querer combinar guerra cultural olavista com privatização do ensino.” - Daniel Cara, coordenador-geral da CNDE
Carlos Vinicius, diretor-executivo da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) aprovou a indicação.

"Trata-se de um nome que, com certeza, foi escolhido com todos os critérios necessários para promover e modernizar a educação brasileira, bem como superar as dificuldades de gestão enfrentadas pelo ex-Ministro (Ricardo Velez)." - Carlos Vinicius, da Aned

A presidente do Consed mostrou expectativa com o fato de o novo ministro, ao contrário do anterior, ter experiência na área de gestão.

“Esperamos que ele faça uma gestão democrática, discuta as necessidades e dificuldades que os estados e municípios têm para gerir a sua educação. As críticas ao ministro anterior eram em relação à falta de gestão e este novo ministro me parece ter experiência nesta área. Um gestor só é bom quando sabe escolher as pessoas” - Cecilia Motta (Consed)
Já o presidente da CNTE criticou a atuação ligação do indicado com o mercado financeiro.

“Coerente com o governo medíocre e privatista do Bolsonaro e um perigo para educação pública brasileira. A experiência de atuação no mercado financeiro desta pessoa poderá levar a negação do direito social e humano da Educação e aprofundar a educação como mercadoria. Precisamos continuar combatendo esta concepção privatista para a educação brasileira." - Heleno Araújo Filho (CNTE)
Para Olavo Nogueira Filho, diretor do Todos pela Educação, o perfil de Weintraub não é muito diferente do de Vélez no quesito "falta de experiência na gestão pública e na área da educação básica".

"Não é um nome conhecido do debate educacional, o que não necessariamente é, de partida, algo negativo. Com base nas informações que temos, o perfil é, em alguns aspectos, parecido com o do ex-ministro Ricardo Vélez: falta de experiência na gestão pública e na área da educação básica, associado a um discurso com alta carga ideológica. Dado o cenário de inoperância e diversionismo nesses 100 primeiros dias do MEC, parecia haver algum consenso, mesmo entre pessoas do próprio governo, de que o perfil haveria de ser diferente. A ver como o novo ministro compõe sua equipe e quais serão suas prioridades." - Nogueira Filho
Segundo João Batista Oliveira, do Instituto Alfa e Beto, Bolsonaro acertou na mudança.

"O presidente Bolsonaro conseguiu livrar-se das pressões de vários grupos e dar a volta por cima, indicando uma pessoa com experiência gerencial e afinidade com as convicções do governo. Isso dará ao ministro condições para fazer uma boa gestão. Se o fará são outros quinhentos." - João Batista Oliveira

Globo.com - 2019-04-09 / 18:08:36 - ID: 78



Número de alunos com autismo em escolas comuns cresce 37% em um ano; aprendizagem ainda é desafio



∇O número de alunos com transtorno do espectro autista (TEA) que estão matriculados em classes comuns no Brasil aumentou 37,27% em um ano. Em 2017, 77.102 crianças e adolescentes com autismo estudavam na mesma sala que pessoas sem deficiência. Esse índice subiu para 105.842 alunos em 2018.

Os dados foram extraídos do Censo Escolar, divulgado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). São considerados tanto os estudantes de escolas públicas quanto de particulares. O G1 fez um levantamento específico sobre o transtorno nesta terça-feira, 2 de abril, Dia Mundial da Conscientização do Autismo.

O aumento no número de matrículas acompanha uma exigência legal: pelos princípios constitucionais, nenhuma escola pode recusar a entrada de um aluno por causa de uma deficiência – nem mesmo as da rede privada. Há, inclusive, uma política nacional específica para pessoas com TEA, sancionada em dezembro de 2012. Pela Lei Berenice Piana, como é conhecida, é direito da pessoa com autismo o acesso à educação e ao ensino profissionalizante.

Apenas um primeiro passo
Conforme mostram os dados do Censo, o aumento das matrículas indica que as escolas deram um passo em direção à inclusão. No entanto, permanece um desafio: ir além da mera presença em sala de aula. É necessário assegurar que os alunos com autismo estejam aprendendo.

“Precisamos avançar em relação a essa inclusão de ‘faz de conta’. Muitas famílias percebem que a criança não está participando das atividades das salas de aula. Dizem que ela não recebe qualquer atenção específica”, afirma Renata Tibyriçá, defensora pública do Estado de São Paulo. “Não existe um trabalho específico que garanta o aprendizado.”

Conforme explica a especialista, doutora em distúrbios do desenvolvimento, ainda faltam recursos de diversas ordens: adaptação de conteúdos para alunos com autismo, formação adequada de professores, ações de combate ao bullying, elaboração de avaliações específicas.

“O ideal seria conhecer cada aluno e diagnosticar quais são as necessidades dele, traçar os objetivos que podem ser alcançados. O problema principal é que, no nosso sistema educacional, as escolas lidam como se os estudantes fossem uma massa homogênea. Mas cada um tem seu ritmo de aprendizagem, seus obstáculos”, explica a defensora.

Não é possível sequer afirmar que todos os alunos com autismo têm as mesmas necessidades. Alguns podem precisar de uma maior flexibilização do currículo. Outros exigem um acompanhante que desenvolva um sistema de comunicação alternativa com o professor regente e os colegas – a expressão verbal é um dos principais pontos de dificuldade de pessoas com TEA. Há quem precise, além disso, de um cuidador para questões de higiene pessoal.

O desafio só aumenta
A partir do ensino fundamental II, as crianças que estudam na rede pública normalmente precisam ser transferidas para um colégio estadual. Isso significa migrar para uma instituição maior, com novos funcionários e colegas. Em vez de apenas um professor para cada turma, passa a ser um docente por disciplina (matemática, português, história, geografia, etc.). Os conteúdos ficam mais complexos e abstratos.

“É importante manter a preocupação com a inclusão por todo o ciclo escolar. Se antes os pais se preocupavam com a formação do professor, depois do sexto ano, precisam torcer para que uma equipe muito maior desenvolva um trabalho apropriado para a criança autista”, afirma Renata.

Essa aflição acerca da transição para o sexto ano é descrita por Magda Bonfim, avó da Giovanna, de 13 anos. A menina só foi diagnosticada com autismo aos 6 anos, quando já estudava em uma escola municipal de Taboão da Serra, em São Paulo. Depois de dois anos pesquisando sobre a legislação e pedindo um auxiliar de classe, Magda conseguiu que a prefeitura contratasse uma profissional de apoio para a aluna.

“Aí chegou a hora de mudar de escola. Fiquei com muito medo de a Giovanna não ser acolhida. Pesquisei muito até achar uma opção de colégio estadual perto de casa, que parecesse adequado para ela”, conta Magda. “Tive uma boa surpresa. Todos os professores conversaram com a minha neta e entenderam o autismo. Ela também frequenta a sala de atendimento especializado, no contraturno escolar, para ter atividades mais focadas para ela”, completa.

Outros recursos, no entanto, ainda estão sendo pleiteados. Magda tenta, novamente, que seja contratada uma auxiliar de classe para ajudar na adaptação dos conteúdos. “A Gigi precisa de alguém que leia a lousa para ela e ajude nas lições. Por mais que ela seja alfabetizada, necessita de um apoio. E é direito dela, então vou entrar com uma ação judicial”, diz.

Mais de três meses após o início do ano letivo, Giovanna também não tem acesso ao transporte escolar especial. Por isso, precisa ir de ônibus com a avó e andar um longo trecho a pé. “Em dias chuvosos, ela precisa faltar. Ela tem medo de andar na chuva”, conta a avó. As pessoas com TEA, de fato, podem ser mais sensíveis a sons altos e a agitações. “Tenho medo de ela faltar muito e perder a motivação.”

Participação da família
Magda participa da rotina da escola para facilitar a inclusão de Giovanna. A menina estava incomodada com o barulho do colégio – e tinha surtos nervosos por causa disso. Os colegas não entendiam a reação dela.

Para explicar às demais crianças que era uma característica do autismo, a avó da aluna preparou pirulitos para todos os estudantes, com um papel que explicava mais sobre o transtorno. “Hoje é incrível, a turma ajuda a Gigi. Quando alguém faz bagunça, os outros já lembram: ‘fala mais baixo, a Giovanna vai ficar irritada, vamos respeitar’”, relata Magda.

“Precisamos nos unir pela inclusão.”

Globo.com - 2019-04-02 / 21:40:39 - ID: 77



Estudantes que dependem do Fies ainda não conseguiram começar a estudar



∇Estudantes que dependem do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ainda não conseguiram começar a estudar porque estão sem acesso ao documento que liberaria o recurso na Caixa Econômica Federal.

O programa oferece 100 mil contratos de financiamento em cursos de graduação em universidades privadas. O resultado dos selecionados saiu no dia 25 de fevereiro e os alunos precisam assinar o contrato até 10 de abril. No entanto muitos ainda não conseguiram destravar a burocracia.

Segundo os estudantes, o Ministério da Educação (MEC) não enviou para as universidades a lista dos alunos com direito ao financiamento (veja o vídeo acima). Sem isso, as instituições não conseguem emitir o Documento de Regularidade de Inscrição (DRI), um dos papéis exigidos pela Caixa Econômica Federal para fechar o contrato.

Em outros casos, os estudantes dizem que o atraso ocorre na migração de dados entre o MEC e a Caixa: os alunos até conseguem emitir o DRI, mas na Caixa, a informação não está atualizada.

Procurado, o MEC disse que o assunto deveria ser tratado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O fundo, por sua vez, ainda não respondeu aos questionamentos da reportagem.

A reclamação dos alunos ocorre em meio à crise no MEC, que já teve mais de dez demissões no alto escalão em três meses de governo e se envolve em polêmicas e recuos que acabam travando as políticas de ensino do país.

Marcus Vinicius Rodrigues, ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), instituição responsável pelo Enem, foi um dos mais recentes exonerados do MEC. Ele disse que não há diálogo entre os membros da pasta e também declarou que, em três meses de governo, não houve nenhuma reunião de trabalho com o ministro da Educação. "Foi um processo muito ruim, que mostrou a incompetência gerencial muito grande", disse.

Secretários estaduais já cobram prioridades da gestão. Em uma nota pública, eles listam as demandas mais urgentes, entre elas a permanência de programas de financiamento e a continuidade de avaliações de aprendizagem.

Sem financiamento, sem faculdade
Matheus Bonadio é um dos estudantes que precisam do documento. Depois de dois anos de cursinho, ele conseguiu a aprovação no curso de medicina em uma universidade que cobra R$ 10 mil de mensalidade. Sem o financiamento, ele não pode assistir as aulas, que já começaram há mais de um mês.

“Justamente, já tem um mês e meio de aula, quase dois. Algumas faculdades já estão com prova. A gente tá perdendo aula e isso dificulta muito a nossa vida, né? Porque quando a gente entrar, se a gente conseguir esse semestre, a gente vai chegar bem atrasado na matéria”, diz Bonadio.

Bonadio coleciona diversos protocolos de atendimento com pedido de ajuda no MEC. Ele não é o único. O estudante faz parte de um grupo no WhatsApp com mais de 250 pessoas de todo o Brasil, que relatam o mesmo problema: não conseguem fechar a matrícula pela falta do documento. No grupo, há alunos de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, entre outros da região Sul e Nordeste.

Ana Luiza Bastos, aprovada no curso de medicina na Faculdade de Medicina de Penápolis (Funep), conseguiu a DRI, mas não conseguiu fechar o contrato na Caixa.

Globo.com - 2019-03-29 / 20:41:08 - ID: 76



Startup brasileira que oferece cursos online para surdos fica entre as 6 melhores do mundo em Dubai



∇A startup brasileira Signa, que oferece uma plataforma de educação online para surdos, ficou entre as seis melhores do mundo no prêmio Next Billion, realizado durante o Global Education and Skills Forum, em Dubai, nos Emirados Árabes, na semana passada. A grande vencedora foi a plataforma Ubongo, da Tanzânia, que levou o prêmio de US$ 25 mil, ou quase R$ 100 mil.

A empresa africana oferece entretenimento educacional para crianças de 9 a 14 anos do continente, e o serviço já tem cerca de 5 milhões de usuários na África e opera em quatro línguas. Seu desenho animado “Ubongo Kids” ensina matemática e ciências através de histórias animadas – e as crianças podem interagir na plataforma via SMS ou Facebook. “Nós já estamos atuando junto às crianças e agora pretendemos fazer muito mais. Queremos atingir 20 milhões de jovens até 2022 – mas nosso objetivo final é impactar 440 milhões”, diz Nisha Ligon, CEO do Ubongo.

As outras duas startups do top 3 foram a Dost, do Egito, uma plataforma que cria pequenos áudios para que os pais possam acompanhar a vida escolar de seus filhos; e a PraxiLabs, da Índia, que oferece laboratórios de ciências em 3D para escolas no Oriente Médio, onde os alunos podem fazer simulações em biologia, química e física.

Top 30 entre 30 mil startups
A brasileira Signa, que chegou ao top 30 de uma lista com cerca de 30 mil startups de todo o mundo, participou de três “pitches” – pequenas apresentações para um grupo de jurados – ao longo dos três dias de competição. “No primeiro dia fiquei mais nervosa, mas consegui fazer uma apresentação com bastante impacto. Já participei de várias competições nacionais e internacionais, mas foi a primeira vez que fiz uma maratona de pitches”, diz Fabíola Rocha, cofundadora e diretora geral da Signa, que abriu seu “pitch” em língua de sinais, surpreendendo os jurados e a plateia.

A plataforma online de educação e capacitação para pessoas surdas, em Libras (língua brasileira de sinais) e com legendas, não tem concorrentes no Brasil, e mesmo no mundo. E o conteúdo é feito praticamente todo pela comunidade surda – seja produzido pela própria Signa, seja pela comunidade, de uma forma similar ao YouTube, por exemplo.”

Apesar de não ter levado o prêmio, Fabíola acredita que o prêmio tem uma importância enorme por ser um dos poucos exclusivamente voltados para EdTechs – empresas digitais voltadas para a educação: “A gente sempre participa de eventos de impacto social, onde as empresas de EdTech acabam sendo um patinho feio. Mas o Next Billion, aqui em Dubai, foi realmente 100% EdTech. Foi o nosso setor”, diz Fabíola.

A diretora da Signa acabou sendo um dos destaques nos “pitches”- momento crucial para as startups venderem seu trabalho e conseguirem investimentos. Para ela, é preciso muito treino, seguir um roteiro específico e, o mais importante, ouvir feedbacks: “Só praticar sozinho não resolve, a pressão é diferente. Minha dica principal é gravar tudo. Escrevo, leio para bater com o tempo exigido e mando para mentores, amigos e equipe. Ouço os feedbacks, arrumo até chegar no modelo certo. É um processo de produção. Achar que um bom pitch vem de dom e improviso é mentira. Improviso é bom, mas é preciso treinar, treinar e treinar.”

Globo.com - 2019-03-28 / 10:49:24 - ID: 75



Indicada por Vélez como número 2 do MEC, Iolene Lima é demitida



∇O posto de secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC) está, mais uma vez, vago. Iolene Lima, pastora evangélica indicada ao cargo pelo ministro Ricardo Vélez Rodríguez (Educação), informou nesta sexta-feira (21) que deixará o cargo.
A saída foi informada por meio da sua conta pessoal no Twitter. Sem prestar detalhes sobre a motivação, Iolene contou ter esperado uma semana para começar efetivamente no cargo, e então foi informada que não está mais no MEC.

Confusão no MEC
A indicação de Iolene para o conhecido “cargo número 2 do MEC” foi anunciada por Vélez após a queda consecutiva de outras duas pessoas do posto de secretário-executivo: Luiz Tozi, que estava no cargo desde o início do governo, e Rubens Barreto da Silva, que nem chegou a assumir e continua como secretário-adjunto. A medida que atingiu os dois está no centro de uma briga entre os seguidores do escritor Olavo de Carvalho, que ocupam cargos no MEC, e outros grupos da pasta, como a ala técnica e militar.

Ligada a escolas evangélicas, ela estava no ministério como diretora de capacitação desde o início do governo, e foi informada em 14 de março que assumiria o posto. Mas sua nomeação sequer foi publicada no Diário Oficial da União. O nome de Iolene enfrentou resistências na Casa Civil, que disputa, com aliados do governo, a indicação de cargos na estrutura da Educação.

A pastora evangélica atua na Primeira Igreja Batista de São José dos Campos (SP), atualmente conhecida como Igreja da Cidade. Também dirigiu, na cidade do interior de São Paulo, o Colégio Inspire, que segue uma “metodologia de educação por princípios” e apresenta todos os conteúdos programáticos dentro da “cosmovisão bíblica”.

Em entrevista para um canal evangélico, Iolene contou que é contra a educação laica e defende um ensinamento baseada nos princípios de Deus. “A geografia, a história e a matemática vão ser vistas sob a ótica de Deus, em uma cosmovisão cristã”, afirmou.


Carta Educação - 2019-03-23 / 11:15:54 - ID: 74



Ministro do STF nega pedido da ABNT para cobrar direitos autorais por normas técnicas



∇O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que tentava cobrar direitos autorais pela impressão, por outras empresas, de materiais com normas técnicas da entidade.

Segundo o ministro, em decisão publicada nesta sexta-feira (15), não cabe ao STF analisar o recurso por não envolver questão constitucional.

A ABNT acionou o Supremo diante de decisões das instâncias inferiores que negaram o direito da cobrança por conta de impressos com normas técnicas. No caso específico, a ABNT tentou cobrar R$ 109 mil de uma empresa de engenharia que usou as regras em impressos.

A entidade alegou que a definição de normas técnicas exige estudos técnicos e e acadêmicos para fixação das regras corretas. E que, nas atividades intelectuais, são garantidos direitos autorais.

Primeira e segunda instâncias, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ), consideraram que as normas técnicas são debatidas em comissões de especialistas e são normas de abrangência coletiva, que afetam toda a sociedade. E que não se questiona a presteza do serviço da ABNT, mas que isso não autoriza a cobrança de direitos autorais.

O principal ponto das decisões foi de que a lei que delimita regras sobre o tema não permite direito autoral para ideias, procedimentos normativos, métodos ou conceitos matemáticos.

Questão constitucional
Ao analisar o recurso da ABNT, Celso de Mello considerou que o Supremo só poderia atuar se as decisões das instâncias inferiores afrontassem a Constituição. E destacou que os outros tribunais se basearam na lei sobre direitos autorais.

"É por essa razão – ausência de conflito imediato com o texto da Constituição – que a jurisprudência desta Corte vem enfatizando que a boa ou má interpretação de norma infraconstitucional não enseja o recurso extraordinário, sob color de ofensa ao princípio da legalidade", decidiu o decano no tribunal. Ele ainda aumento multa imposta à entidade como verbas honorárias.

O escritório Caputo, Barbosa & Zveiter, que atuou no caso em defesa da empresa de engenharia, afirmou em nota que a ABNT deve cumprir a lei. "Se a lei exclui da proteção dos direitos autorais os procedimentos normativos e atos oficiais, o fato de serem provenientes da ABNT não importa na conclusão de que nesse caso tenha havido criação de espírito na atividade estatal de normalização", afirmou o advogado Terence Zveiter.

Globo.com - 2019-03-17 / 22:59:04 - ID: 73



Enem terá cadernos de prova com nova diagramação para economizar papel, diz Inep



∇A partir deste ano, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ganhará uma nova diagramação para economizar o número de páginas e reduzir os custos, anunciou nesta segunda-feira (11) o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Além de gastar menos com papel, o Inep vai mudar a ficha para coleta do dado biométrico e reduzir o número de capacitações presenciais dos colaboradores que trabalham na aplicação das provas, criando uma platafora de educação a distância.

O objetivo, segundo o Inep, é economizar pelo menos R$ 42 milhões. Considerando o custo estimado do Enem 2018, a economia representa cerca de 10% do total.

No final de janeiro, questionado pelo G1, o Inep havia informado que o custo estimado do Enem 2018 foi de R$ 84,66 por candidato. O exame teve um total de R$ 5,5 milhões de inscritos, e 24,53% deles faltaram nos dois dias de prova.

Dos 5,5 milhões de inscritos confirmados, só 1,9 milhão pagaram a inscrição, que no ano passado foi de R$ 82.

Redução de gastos
Segundo o Inep, as medidas fazem parte de um Programa de Redução de Custos e Otimização dos Recursos Logísticos implantado em janeiro deste ano, que inclui a contratação de consultores externos para criar novos processos de gestão, liderança, "realinhamento estrutural e conceitual" da educação básica e superior, e redução de custos

Em nota, o presidente do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues, afirmou que "essa redução de custos, de R$ 42 milhões, pode ser ainda maior".

"Uma das iniciativas já definidas é a mudança no procedimento de coleta do dado biométrico, item de segurança adotado pelo Enem desde 2016. Até 2018, a ficha para coleta do dado biométrico continha uma lâmina de grafite, individual. A partir de 2019, o Inep adotará uma pequena esponja que permite a coleta da digital e pode ser utilizada mais de três mil vezes", diz a nota.

Já a nova diagramação do caderno de provas do Enem, segundo o Inep, "garantirá um grande espaço em branco para apoio na elaboração de cálculos e da redação", e essa medida "eliminará a necessidade de impressão das folhas de rascunhos personalizadas, permitindo uma significativa economia com papel e impressão".

A terceira mudança anunciada pelo Inep envolve a capacitação dos fiscais e coordenadores de locais de prova, além de corretores de redação. Até o ano passado, os treinamentos eram presenciais e a distância. "O volume de capacitações presenciais será reduzido e as capacitações no formato de educação a distância serão ampliadas e melhoradas, com a estreia de uma moderna plataforma de EaD".

Globo.com - 2019-03-13 / 23:05:47 - ID: 72



Educação: 10 tendências que estão mudando o ensino em todo o mundo



∇Quais são as novas tendências em matéria de educação e como vão afetar os sistemas educacionais de todo o mundo?

Andreas Schleicher, diretor de educação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e coordenador do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês), explica quais são as grandes questões sociais, econômicas, políticas e tecnológicas que se colocam para escolas de todo o mundo.

1. Lacuna entre ricos e pobres versus mobilidade social
A lacuna entre ricos e pobres está aumentando, e estão se ampliando os grupos com privilégios extremos, assim como aqueles que sofrem de enormes privações.

Essa desigualdade se reflete nas escolas. Nos países da OCDE (que tem 36 membros), os 10% mais ricos têm uma renda 10 vezes maior do que os 10% mais pobres. Esta divisão é um dos maiores desafios dos sistemas educacionais.

Como equilibrar essa desigualdade econômica com a missão da escola de oferecer um acesso mais justo a oportunidades?

2. Aumento do consumo na Ásia
A riqueza pode não estar distribuída equitativamente, mas está aumentando, especialmente na Ásia. A classe média global está crescendo, e 90% de seus novos integrantes estarão na China e na Índia.

Como a economia global mudará quando as populações mais educadas do mundo provenham da Ásia e não da América do Norte e da Europa?

O que vão querer estes novos consumidores ricos de suas escolas? As universidades estarão preparadas para se expandir e responder a esta maior demanda?

3. Crescimento da imigração
Há muito mais gente imigrando, e a Ásia assumiu o lugar da Europa como o destino mais popular dos imigrantes. Esta mobilidade traz junto a diversidade cultural, a energia e a ambição dos recém-chegados, mas também gera muitos desafios.

Como poderão as escolas apoiar os estudantes que chegam de diferentes partes do mundo? Quais questões isso levanta em todo da identidade e a integração? Terão as escolas um papel mais importante no ensino de valores compartilhados?

4. Financiamento
A pressão para encontrar financiamento será uma grande questão para os sistemas educacionais. As escolas deverão tomar decisões a longo prazo sobre como gastar seu orçamento, sobretudo com o aumento das exigências e expectativas.

Quem deverá pagar para que mais estudantes cursem a universidade? E o que acontecerá caso tenham que fazer cortes?

Os indivíduos também deverão entender os riscos de repentinas crises econômicas e recessões, principalmente em momentos em que crescem as dívidas pessoais.

5. Abertura vs. isolamento
A tecnologia digital pode conectar mais gente do que nunca, construindo vínculos entre países e culturas. Ou esta é a teoria, ao menos. A tecnologia também pode fazer com que o mundo seja mais volátil e incerto.

Poder escutar uma variedade de vozes fomenta a democracia, mas também concentra um poder sem precedentes na mão de um pequeno número de pessoas.

Quando as notícias e informações são personalizadas para nós por algoritmos, isso faz com que a gente só tenha acesso a opiniões de pessoas que pensam de forma parecida e se afaste de quem pensa o oposto.

Como as escolas e universidades farão para promover uma maior abertura a ideias diferentes?

6. Humanos de primeira classe ou robôs de segunda?
Já foram feitos vários alertas sobre a ameaça da inteligência artificial para os empregos de hoje em dia. Mas os sistemas educacionais precisam equipar os jovens com ferramentas para que possam se adaptar e modernizar em um mercado de trabalho em mutação.

Surgirão muitas perguntas em torno de como desenvolver habilidades humanas que não possam ser replicadas por robôs.

Como garantir que características humanas como imaginação, sentido de responsabilidade ou inteligência emocional possam ser aproveitadas junto com o processamento da inteligência artificial?

7. Lições ao longo da vida
A expectativa de vida está aumentando, e um mercado de trabalho menos previsível faz com que cada vez mais adultos tenham que voltar a se capacitar profissionalmente.

Será necessário dar mais atenção ao aprendizado a longo prazo, para que os adultos estejam preparados para mudar de trabalho e se aposentar por mais tempo.

Desde 1970, a média de anos de aposentadoria em países da OCDE aumentou de 13 para 20 anos.

Em décadas recentes, houve grandes mudanças no âmbito profissional, e praticamente desapareceu o "emprego pra toda a vida".

Mas, na realidade, os adultos que mais precisam de educação e treinamento, ou seja, aqueles menos qualificados, são os que menos têm chances de ter acesso a isso.

É um problema frequentemente ignorado, mas será cada vez mais importante que as habilidades de uma pessoa coincidam com os requisitos dos empregos disponíveis.

8. Conectados ou desconectados?
A internet é uma parte integral da vida dos jovens. Em alguns países, a quantidade de tempo que os jovens de 15 anos passam conectados duplicou em três anos. Muitos adolescentes dizem sentir-se mal se ficam desconectados.

Mas a educação ainda tem que aceitar a presença permanente da internet. Qual é o papel que ela deve ter na educação? Como reduzir seus efeitos negativos, como o cyberbullying e a perda de privacidade?

9. Ensino de valores
Todo mundo espera que a escola ensine valores. Mas, em um mundo cada vez mais polarizado, quem decide quais devem ser ensinados?

O mundo digital tornou possível que mais gente expresse suas opiniões, mas isso não garante que possam acessar informações confiáveis e balanceadas ou que estejam dispostos a escutar outras pessoas.

Como uma pessoa pode diferenciar fatos e ficção? Como a escola podem diferenciar opiniões e informações objetivas? As escolas devem ser politicamente neutras ou promover ideias ou formas de pensamento específicas? E qual classe de virtudes cívicas são exigidas pelas democracias modernas?

10. Temas irrelevantes para muitos
A ONU diz que há cerca de 260 milhões de crianças que perdem a chance frequentar a escola. Para elas, estes temas serão irrelevantes, porque nem sequer têm acesso a uma escola ou estão escolas com um nível educacional tão baixo que saem dela sem ter os conhecimentos mais básicos de escrita e matemática.



Globo.com - 2019-03-08 / 09:40:32 - ID: 71



MEC diz que vai analisar proposta de mudança na formação de professores feita na gestão Temer



∇O Ministério da Educação anunciou que vai rever a proposta de mudanças na formação dos professores da educação básica feita na gestão do ex-presidente Michel Temer. O documento, chamado de Base Nacional Comum de Formação de Professores da Educação Básica (BNC Formação de Professores), havia sido entregue em dezembro ao Conselho Nacional de Educação (CNE), e a expectativa era que ele fosse avaliado e aprovado ainda em 2019.

A gestão do ministro Ricardo Vélez Rodríguez confirmou, na noite desta terça-feira (19), que pediu que o documento fosse reenviado de volta ao MEC.

Procurado pelo G1, o MEC afirmou, em nota, que não está definido se o documento apresentado pela gestão anterior será alterado ou mantido.

"O pedido foi feito porque a atual gestão do MEC quer ter ciência e participar ativamente do processo de formulação da Base. Só depois da análise do documento – que foi entregue ao CNE pela gestão anterior no apagar das luzes – é que o MEC decidirá se fará ou não alterações", diz a nota.

A pasta ressaltou, ainda que o documento "foi encaminhado para início de discussão e que, portanto, não foi homologado".

Prazo de aprovação
O trâmite da BNC Formação de Professores tem início no MEC, que é responsável pela elaboração da proposta, mas passa por um longo processo de avaliação, discussão, audiências públicas e aprovação no CNE. Então, ele retorna ao MEC, que homologa o documento para que ele passe a vigorar.

Em dezembro, o relator da base no CNE, Mozart Neves Ramos, havia afirmado que o cronograma de trabalho seria definido no início do ano, mas que a expectativa era aprovar o documento até dezembro deste ano. Com o pedido do MEC para revisar a proposta, Neves disse ao G1 que a mudança "não necessariamente" vai atrasar o prazo de aprovação para depois de 2019.

"Vamos continuar o nosso trabalho internamente no CNE, de conhecer experiências internacionais, palestras com especialistas... Enquanto aguardamos o MEC", explicou ele. Segundo o relator, o MEC não estipulou prazo para finalizar a revisão, mas "houve o compromisso de um trabalho integrado com o CNE".

Proposta da gestão Temer
No documento enviado pela gestão passada do MEC ao CNE, havia propostas tanto para alterar a carreira de pedagogia quanto para mudanças nos programas de licenciatura e no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

Entre as principais mudanças propostas estão:

a criação de um instituto nacional de formação de professores para centralizar ações de acreditação de cursos, formulação de políticas avaliação e monitoramento
a substituição das horas de estágio por uma residência pedagógica desde o primeiro semestre do curso
a aplicação anual do Enade para as licenciaturas, que seja obrigatório para que o estudante possa dar aulas
a criação de um estágio probatório para professores novatos, sob a mentoria paga de professores mais experientes
a redefinição da formação continuada no âmbito das secretarias estaduais e municipais, criando quatro níveis de proficiência
a instituição de avaliações ao longo da carreira docente
a atualização das diretrizes curriculares dos cursos de licenciatura e de pedagogia pelo CNE; no caso da pedagogia, a proposta do MEC é dividir os quatro anos de graduação em três etapas distintas de formação
Maria Helena Guimarães Castro, que foi secretária-executiva da gestão Temer até o início de 2018, atualmente presidente da comissão do CNE responsável pela análise e aprovação da nova base.

Nesta terça (19), ela afirmou, durante o Seminário Internacional Educação Já, promovido pelo Movimento Todos pela Educação, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), que a proposta, que começou a ser elaborada na gestão do ministro Mendonça Filho, e foi finalizada na gestão de Rossieli Soares, é "muito importante e muito bem feita".

De acordo com ela, a formação e a carreira de professores "são aspectos centrais de uma política de melhoria da qualidade e de mais equidade na educação brasileira. Isso pra mim é o maior ganho do debate acumulado nos últimos anos", destacando que esses são temas que têm "urgência e relevância".

Segundo especialistas ouvidos pelo G1 na época, colocar professores mais preparados nas salas de aula brasileiras é uma tarefa que envolve maior diálogo entre as universidades e as escolas, mas também maior participação da direção das universidades na reforma dos cursos de pedagogia e licenciatura.


Globo.com - 2019-02-20 / 17:29:15 - ID: 70



MP pede devolução imediata de salários acima do teto na USP, Unesp e Unicamp



∇O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo entrou nesta quarta-feira (6), com uma representação, com pedido de medida cautelar, para que as três universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp) parem de pagar salários acima do teto imediatamente, com devolução dos valores pagos irregularmente, sob pena de afastar os três reitores das instituições.

De acordo com os documentos, obtidos com exclusividade pela TV Globo, ao menos R$ 17 milhões por ano foram pagos de maneira irregular, extrapolando o teto constitucional, nas três universidades. A Unesp é a responsável pela maior parte da irregularidade (R$ 13,9 milhões), considerando os valores somente do ano de 2015.

"A ideia de apresentar uma cautelar é para que haja uma decisão rápida, diante da inércia de as universidades em cumprir o teto", disse à TV Globo o procurador Thiago Pinheiro Lima. Na prática, a decisão depende ainda de uma decisão de um conselheiro do TCE, cujo efeito é imediato.

O limite remuneratório dos servidores em São Paulo é limitado ao salário do governador, fixado em R$ 22,3 mil.

Segundo os procuradores Thiago Pinheiro Lima e João Paulo Giordano Fontes, as universidades vêm reiteradamente, nos anos de 2016, 2017 e 2018, "lesando os cofres públicos por meio de remunerações acima do teto, como apontam os relatórios de fiscalização, diversas decisões esparsas que flagram irregularidades na concessão de aposentadorias e as folhas de pagamento da autarquia".



Globo.com - 2019-02-13 / 21:17:51 - ID: 69



MP pede devolução imediata de salários acima do teto na USP, Unesp e Unicamp



∇O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo entrou nesta quarta-feira (6), com uma representação, com pedido de medida cautelar, para que as três universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp) parem de pagar salários acima do teto imediatamente, com devolução dos valores pagos irregularmente, sob pena de afastar os três reitores das instituições.

De acordo com os documentos, obtidos com exclusividade pela TV Globo, ao menos R$ 17 milhões por ano foram pagos de maneira irregular, extrapolando o teto constitucional, nas três universidades. A Unesp é a responsável pela maior parte da irregularidade (R$ 13,9 milhões), considerando os valores somente do ano de 2015.

"A ideia de apresentar uma cautelar é para que haja uma decisão rápida, diante da inércia de as universidades em cumprir o teto", disse à TV Globo o procurador Thiago Pinheiro Lima. Na prática, a decisão depende ainda de uma decisão de um conselheiro do TCE, cujo efeito é imediato.

O limite remuneratório dos servidores em São Paulo é limitado ao salário do governador, fixado em R$ 22,3 mil.

Segundo os procuradores Thiago Pinheiro Lima e João Paulo Giordano Fontes, as universidades vêm reiteradamente, nos anos de 2016, 2017 e 2018, "lesando os cofres públicos por meio de remunerações acima do teto, como apontam os relatórios de fiscalização, diversas decisões esparsas que flagram irregularidades na concessão de aposentadorias e as folhas de pagamento da autarquia".



Globo.com - 2019-02-13 / 11:28:19 - ID: 68



Fies 2019 abre inscrições para seleção do primeiro semestre



∇O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) abriu nesta quinta-feira (7) as inscrições para candidatos que desejam pegar empréstimos para pagar a mensalidade de cursos de graduação em universidades privadas que estejam cadastradas no programa do governo federal. O prazo para inscrição vai até 14 de fevereiro.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), serão oferecidos 100 mil contratos que podem ter o limite máximo de financiamento de R$ 42.983,70 por semestre. O resultado da seleção sai no dia 25.

Assim como nas edições anteriores, as inscrições para o Fies do primeiro semestre de 2019 serão feitas pela internet no endereço http://fiesselecao.mec.gov.br.

Na página, o candidato poderá definir a preferência de curso, turno e instituição de ensino e, depois, indicar até três outras possibilidades de graduação para a qual deseja financiamento.

Desde 2018, o fundo tem duas modalidades: o Fies, destinado a alunos com renda familiar per capita de até três salários mínimos por mês, com juro igual a zero, e com limite de cem mil vagas por ano; e o P-Fies, para alunos com renda que vai de três a cinco salários mínimos, com juros que variam de acordo com os bancos, e sem limite de vagas.

Nos dois casos, o pré-requisito é nota mínima de 450 pontos na prova do Enem, sem zerar a redação. Esses critérios continuam valendo em 2019. Mas a regra para ser chamado para o P-Fies mudou: a convocação será feita por ordem de inscrição e não a classificatória. Em 2018, apenas 0,34% das vagas do P-Fies foram preenchidas.

Critérios de seleção do Fies
Na modalidade principal, os candidatos serão classificados de acordo com a nota do Enem. Terão preferência aqueles que, na ordem:

não terminaram o ensino superior e não tiveram financiamento estudantil
não terminaram o ensino superior, já tiveram financiamento estudantil e quitaram a dívida
já tenham se formado no ensino superior, tenham recebido financiamento estudantil e já tenham quitado.

Caso haja empate, os candidatos serão classificados de acordo com:

a maior nota na redação;
a maior nota na prova de linguagens
a maior nota na prova de matemática
a maior nota na prova de ciências da natureza
a maior nota na prova de ciências humanas
Não poderão participar
A portaria veda a participação de candidatos que já tenham financiamento vigente ou que estejam inadimplentes com o Fies ou com o Programa de Crédito Educativo.

Globo.com - 2019-02-08 / 10:25:39 - ID: 67



Maioria diz que gênero e sexualidade devem entrar no currículo escolar, diz pesquisa



∇Uma pesquisa interna encomendada pelo Ministério da Educação (MEC) no ano passado apontou que a maioria dos brasileiros é favorável à inclusão de questões sobre gênero e sexualidade no currículo escolar. Nunca divulgado publicamente, o levantamento foi obtido com exclusividade pela TV Globo por meio da Lei de Acesso à Informação.

Segundo a pesquisa, 55,8% responderam "sim" se a "abordagem sobre as questões de gênero e sexualidade deve fazer parte do currículo escolar". Outros 38,2% foram contra a medida, e 6% dos entrevistados não souberam responder.

Os entrevistados também foram questionados sobre quais são os principais problemas nas escolas públicas (assista mais no vídeo acima).

A pesquisa foi feita pelo Instituto GPP e custou ao MEC R$ 216.240,00. O instituto já realizou uma série de pesquisas para empresas, públicas e privadas, bem como para políticos.

Procurado, o MEC confirmou a compra da pesquisa pela gestão anterior, mas não esclareceu os motivos de tê-la contratado e nem do porquê de nunca ter tornado públicos os seus resultados. O governo não comentou os resultados do levantamento.

Diferenças regionais
A quantidade de pessoas favoráveis a essa abordagem aumenta na região Sul (63,1%) e Centro-Oeste e Norte (60,4%). Na região Sudeste, 52,5% concordaram com a afirmação. A afirmação ganha respaldo também entre a maioria dos católicos (57,5%), mas não entre evangélicos, grupo em que apenas 46,7% defendeu a inclusão do tema no currículo.


O levantamento também questionou se o preconceito contra os gays é um tema que deveria ser incluído no currículo – 65,2% defenderam a medida.

Os dados contrastam com a visão da atual gestão do Ministério da Educação. O ministro Ricardo Vélez Rodríguez já fez críticas públicas à discussão de gênero no currículo e chegou a afirmar que "quem define gênero é a natureza".

O termo "ideologia de gênero", um conjunto de ideias que defende que cabe a cada pessoa se definir homem ou mulher e é frequentemente usado por grupos religiosos para criticar a discussão sobre gênero no ambiente escolar, também foi alvo da pesquisa. A maioria dos entrevistados (62,6%) não soube definir o que a expressão significa. Dentre os que sabiam (37,4%), a maioria (52,3%) disse ser contra o tema estar no currículo escolar, ante 45% de favoráveis.

Racismo e cotas
Sobre o preconceito contra os negros nas escolas, a maioria (77,2%) acha que ele existe bastante e é muito grave. Este índice é maior entre os mais pobres (84,0%) e entre quem mora na região Nordeste (85,4%). A maioria (77,2%) acha que este é um tema que deveria ser incluído no currículo escolar.

Também ganhou destaque no levantamento o tema das cotas raciais – neste caso, a população se dividiu. A maioria da população (62,6%) é favorável à existência de cotas para o ingresso nas universidades, mas as pessoas se dividem em relação ao tipo de cota.


Os que são favoráveis ao fim da existência de qualquer tipo de cota representam 32,7%. Este índice é maior entre os mais velhos (37,2%) e os de renda familiar mais alta (38,5%).

Quase um terço dos entrevistados (32,7%) são favoráveis à existência somente de cotas sociais, destinadas aos alunos mais pobres e estudantes de escolas públicas, independentemente da cor. Este índice é maior entre os mais jovens (36,1% entre o grupo de 16 a 24 anos e 38,6% entre os que têm de 25 a 34 anos) e entre os de renda familiar mais alta.

Já 29,9% dos entrevistados disseram ser favoráveis à existência de dois tipos de cotas, as destinadas aos alunos mais pobres, estudantes de escolas públicas e as cotas raciais, destinadas aos alunos negros. Nesse caso, o índice continua mais alto entre os mais jovens (36,9% no grupo de pessoas de 16 a 24 anos, mas cresce também entre as pessoas com a renda familiar mais baixa (38,3%).

Sobre a pesquisa
O levantamento feito pela consultoria contratada pelo MEC ouviu 2.004 pessoas de 11 estados e do Distrito Federal, representando todas as regiões do país. O tamanho da amostragem é semelhante ao de pesquisas eleitorais nacionais, como a que é feita pelo Ibope, seguindo critérios científicos.

As entrevistas foram conduzidas em janeiro de 2018, mas apenas para uso interno do ministério. Desde então, não foram feitos outros levantamentos do tipo.

Globo.com - 2019-02-05 / 18:11:51 - ID: 66



Maioria diz que gênero e sexualidade devem entrar no currículo escolar, diz pesquisa



∇Uma pesquisa interna encomendada pelo Ministério da Educação (MEC) no ano passado apontou que a maioria dos brasileiros é favorável à inclusão de questões sobre gênero e sexualidade no currículo escolar. Nunca divulgado publicamente, o levantamento foi obtido com exclusividade pela TV Globo por meio da Lei de Acesso à Informação.

Segundo a pesquisa, 55,8% responderam "sim" se a "abordagem sobre as questões de gênero e sexualidade deve fazer parte do currículo escolar". Outros 38,2% foram contra a medida, e 6% dos entrevistados não souberam responder.

Os entrevistados também foram questionados sobre quais são os principais problemas nas escolas públicas (assista mais no vídeo acima).

A pesquisa foi feita pelo Instituto GPP e custou ao MEC R$ 216.240,00. O instituto já realizou uma série de pesquisas para empresas, públicas e privadas, bem como para políticos.

Procurado, o MEC confirmou a compra da pesquisa pela gestão anterior, mas não esclareceu os motivos de tê-la contratado e nem do porquê de nunca ter tornado públicos os seus resultados. O governo não comentou os resultados do levantamento.

Diferenças regionais
A quantidade de pessoas favoráveis a essa abordagem aumenta na região Sul (63,1%) e Centro-Oeste e Norte (60,4%). Na região Sudeste, 52,5% concordaram com a afirmação. A afirmação ganha respaldo também entre a maioria dos católicos (57,5%), mas não entre evangélicos, grupo em que apenas 46,7% defendeu a inclusão do tema no currículo.


O levantamento também questionou se o preconceito contra os gays é um tema que deveria ser incluído no currículo – 65,2% defenderam a medida.

Os dados contrastam com a visão da atual gestão do Ministério da Educação. O ministro Ricardo Vélez Rodríguez já fez críticas públicas à discussão de gênero no currículo e chegou a afirmar que "quem define gênero é a natureza".

O termo "ideologia de gênero", um conjunto de ideias que defende que cabe a cada pessoa se definir homem ou mulher e é frequentemente usado por grupos religiosos para criticar a discussão sobre gênero no ambiente escolar, também foi alvo da pesquisa. A maioria dos entrevistados (62,6%) não soube definir o que a expressão significa. Dentre os que sabiam (37,4%), a maioria (52,3%) disse ser contra o tema estar no currículo escolar, ante 45% de favoráveis.

Racismo e cotas
Sobre o preconceito contra os negros nas escolas, a maioria (77,2%) acha que ele existe bastante e é muito grave. Este índice é maior entre os mais pobres (84,0%) e entre quem mora na região Nordeste (85,4%). A maioria (77,2%) acha que este é um tema que deveria ser incluído no currículo escolar.

Também ganhou destaque no levantamento o tema das cotas raciais – neste caso, a população se dividiu. A maioria da população (62,6%) é favorável à existência de cotas para o ingresso nas universidades, mas as pessoas se dividem em relação ao tipo de cota.


Os que são favoráveis ao fim da existência de qualquer tipo de cota representam 32,7%. Este índice é maior entre os mais velhos (37,2%) e os de renda familiar mais alta (38,5%).

Quase um terço dos entrevistados (32,7%) são favoráveis à existência somente de cotas sociais, destinadas aos alunos mais pobres e estudantes de escolas públicas, independentemente da cor. Este índice é maior entre os mais jovens (36,1% entre o grupo de 16 a 24 anos e 38,6% entre os que têm de 25 a 34 anos) e entre os de renda familiar mais alta.

Já 29,9% dos entrevistados disseram ser favoráveis à existência de dois tipos de cotas, as destinadas aos alunos mais pobres, estudantes de escolas públicas e as cotas raciais, destinadas aos alunos negros. Nesse caso, o índice continua mais alto entre os mais jovens (36,9% no grupo de pessoas de 16 a 24 anos, mas cresce também entre as pessoas com a renda familiar mais baixa (38,3%).

Sobre a pesquisa
O levantamento feito pela consultoria contratada pelo MEC ouviu 2.004 pessoas de 11 estados e do Distrito Federal, representando todas as regiões do país. O tamanho da amostragem é semelhante ao de pesquisas eleitorais nacionais, como a que é feita pelo Ibope, seguindo critérios científicos.

As entrevistas foram conduzidas em janeiro de 2018, mas apenas para uso interno do ministério. Desde então, não foram feitos outros levantamentos do tipo.

Globo.com - 2019-02-05 / 16:30:09 - ID: 65



Sisu 2019 abre inscrições



∇As inscrições para a edição do primeiro semestre de 2019 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) estão abertas desde a madrugada desta terça-feira (22). Nesta edição, 235.461 vagas em 129 instituições de todo o país estão em disputa. Podem participar os candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018 e não tiraram nota zero na prova de redação.

As inscrições devem ser feitas na página do Sisu.

Cada candidato poderá se inscrever em até duas vagas, especificando a ordem de preferência e o turno no qual pretende estudar.

Também é necessário definir a modalidade na qual o aluno se encaixa – ampla concorrência ou alguma relativa às ações afirmativas (com critérios raciais ou sociais).

Mudanças na lista de espera
Este ano, uma das novidades é com relação a lista de espera. Até 2018, o candidato a uma vaga no ensino superior poderia escolher duas opções de curso e desistir da segunda opção para ficar na lista de espera da primeira. Neste ano, a regra mudou.

Agora, haverá uma chamada regular e o estudante selecionado em uma das opções de curso desta chamada não poderá participar da lista de espera. Se ele não for selecionado, poderá ficar na lista de espera de apenas uma das suas opções de curso.

Segundo o MEC, a mudança na lista de espera é para permitir "maior liberdade de escolha para os estudantes não selecionados na chamada regular dos processos seletivos do Sisu."

A expectativa é que se reduza o tempo de convocação das listas de espera e que todos os estudantes estejam matriculados antes do período letivo. De acordo com a pasta, as mudanças poderão ajudar a diminuir a ociosidade das vagas.



Globo.com - 2019-01-22 / 15:55:42 - ID: 63



Sisu 2019: dicas para inscrição na seleção do primeiro semestre



∇O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) abre as inscrições na próxima terça (22) para candidatos disputarem uma vaga nas universidades públicas participantes. São 235.476 vagas em 129 instituições de todo o país. A seleção se encerra na sexta (25).

A inscrição é feita pela internet com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que deve ser divulgada na próxima sexta (18), segundo o calendário do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela prova.

No site do Sisu é possível escolher duas opções de curso. Quem teve melhor pontuação no Enem tem mais chances de conquistar a vaga.

O G1 preparou uma série de dicas para o candidato se sair bem na seleção. Neste ano, a principal mudança é na lista de espera. Confira nos tópicos abaixo:

O que o candidato deve saber:
As inscrições vão de 22 a 25/1
É possível escolher dois cursos (primeira e segunda opção)
O sistema atualiza uma vez ao dia e muda a ordem dos inscritos conforme a nota do Enem
A primeira atualização será divulgada a partir da 0h de 23/1
Recomenda-se que o estudante entre no sistema uma vez ao dia para saber se a disputa pela vaga ainda é viável ou se prefere mudar de curso
O resultado da chamada regular sai no dia 28/1
Se for aprovado na segunda opção de curso, o candidato não será incluído na lista de espera da primeira opção (leia mais abaixo)
O prazo para escolher participar da lista de espera é de 28/1 a 4/2
A matrícula deverá ser feita na universidade entre 30/1 e 4/2
A convocação da lista de espera será no dia 7/2
Qual a vantagem de se inscrever no Sisu?
As principais são:

amplo acesso a vagas
escolha de universidades e cursos por todo o país
O Sisu oferece vagas em diversas universidades públicas pelo país. São 235.476 vagas em 129 instituições de diversos estados.

“A vantagem é que o candidato pode concorrer a uma vaga em uma universidade em qualquer estado do país. Claro que tem as suas dificuldades e outros obstáculos, mas pelo menos o acesso a essas universidades é democrático, está amplo”, diz Renato Pellizzari, professor de história e coordenador de vestibular do colégio QI, do Rio.

“É mais uma oportunidade para aqueles que tiraram uma boa nota no Enem, mas não conseguiram ser aprovados em alguma universidade específica [que não faz parte do Sisu]”, diz Ivo Carraro, orientador educacional do Curso Positivo, de Curitiba, psicólogo e autor do livro “Profissões: pais preocupados, filhos inseguros’’.

Se antes do Sisu um candidato precisava viajar para fazer as provas, agora basta fazer o Enem na cidade onde está e usar uma só nota para tentar uma vaga no ensino superior.

“Um aluno pode se inscrever em engenharia no Maranhão e, no dia seguinte, mudar para fisioterapia no Rio Grande do Sul. São coisas que não estão próximas, nem geograficamente, mas existe esta liberdade”, diz Vitor Israel, coordenador de matemática e diretor de operações do colégio Ao Cubo, do Rio.

Para qual universidade posso me inscrever? Que curso escolher?
entre no site do Sisu
pesquisa por universidade, curso, ou município
Mesmo antes do período de inscrição, o candidato já pode consultar o site do Sisu para saber quais universidades participam da seleção e quais cursos elas oferecem. Este ano, 129 instituições participam da seleção.

Basta acessar http://sisu.mec.gov.br/cursos e fazer a escolha por nome do curso, instituição ou município, ou acessar a lista completa.

Como saber se a nota do Enem é suficiente para conseguir uma vaga?
Pesquise as notas de corte de outras edições
A dica do professor Vitor Israel, do colégio Ao Cubo, é pesquisar as notas de corte dos anos anteriores para saber se a sua pontuação é suficiente. Com isso, o estudante saberá se pode concorrer à vaga que deseja quando for divulgada a nota do Enem.

Como faço para me inscrever?
Esteja com a nota do Enem em mãos
Acesse o site do Sisu http://sisu.mec.gov.br/
Confira, atualize e confirme seus dados. É importante estar com tudo atualizado
Clique em ‘Minha Inscrição’
Você pode pesquisar as vagas por cidade, nome da universidade ou do curso
Escolha duas opções de curso. Esta seleção poderá ser alterada até sexta (25)
Para confirmar, clique em ‘escolher este curso’
Após estes passos, sua inscrição está concluída
Lembre-se de voltar ao sistema uma vez ao dia para checar se a sua nota continua sendo suficiente para ser classificado. Se o curso tem 60 vagas e você está na 100ª posição, talvez seja a hora de reconsiderar o curso ou manter a seleção, sabendo que poderá ficar na lista de espera
Fique atento à documentação exigida pela instituição de ensino para fazer a matrícula
Providencie o que estiver faltando para ter tudo em mãos quando precisar
Já me inscrevi. Agora é só esperar?
Depende. O Sisu atualiza a base de dados todos os dias a partir da 0h. Isso faz com que a nota de corte se altere, disse Vitor Israel, do colégio Ao Cubo.

Se o estudante quiser concorrer a apenas uma vaga em uma única instituição, ele não precisa verificar o sistema todos os dias. Basta se inscrever e esperar. Mas, se tiver mais de uma opção, o recomendado é que ele verifique a inscrição ao menos uma vez ao dia, entre 22 e 25 de janeiro, para ver se quer manter as opções selecionadas, ou se quer trocar de curso, instituição ou cidade.

Eu preciso entrar no sistema todos os dias?
Conforme os candidatos vão se inscrevendo, a disputa vai ficando mais acirrada porque o sistema seleciona os estudantes pela nota do Enem. Assim, se um candidato com nota maior se inscreve depois, ele passa à frente do candidato que já estava inscrito.

A atualização do Sisu é feita uma vez ao dia. “Como realmente é atualizado diariamente, o candidato precisa acompanhar de perto”, diz Renato Pellizzari, coordenador de vestibular do colégio QI, do Rio.

Ao entrar no Sisu para verificar o ranking, o estudante deve avaliar:

Quantas vagas estão disponíveis
Qual a posição em que se encontra
Se a nota é suficiente para garantir uma vaga
Qual foi a mudança na lista de espera?
Até 2018, o candidato a uma vaga no ensino superior poderia escolher duas opções de curso e desistir da segunda opção para ficar na lista de espera da primeira. Neste ano, a regra mudou.

Agora, haverá uma chamada regular e o estudante selecionado em uma das opções de curso desta chamada não poderá participar da lista de espera. Se ele não for selecionado, poderá ficar na lista de espera de apenas uma das suas opções de curso.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a mudança na lista de espera é para permitir "maior liberdade de escolha para os estudantes não selecionados na chamada regular dos processos seletivos do Sisu."

Calendário do Sisu 1º semestre de 2019
Inscrições: 22/1 a 25/1
1ª chamada: 28/1
Matrículas da 1ª chamada: 30/1 a 4/2
Inscrição na lista de espera: 28/1 a 4/2
Convocações de outras chamadas: a partir de 7/2

Globo.com - 2019-01-15 / 21:22:38 - ID: 62



General vai compor equipe do alto escalão do MEC



∇Mais um nome ligado aos militares vai compor o alto escalão do Ministério da Educação (MEC). O general Francisco Mamede de Brito Filho, da reserva ativa do Exército e que já atuou como chefe do Estado Maior do Comando Militar do Nordeste, deve ocupar a chefia de gabinete do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

É o segundo cargo mais alto da autarquia, que é responsável, entre outras atividades, pela elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A presidência do Inep será ocupada pelo engenheiro Marcus Vinicius Rodrigues, que também foi indicado pelo grupo militar. As nomeações ainda não foram publicadas no Diário Oficial da União, mas a expectativa é de que saiam ainda nesta semana.

A forte presença do grupo de militares, segundo pessoas que acompanham as tratativas para as indicações na Educação, é um reflexo da dificuldade do ministro Ricardo Vélez Rodrigues em apresentar opções para os cargos. O colombiano não tem experiência em gestão educacional.

Brito Filho é graduado em Infantaria pela Academia Militar das Agulhas Negras e doutorado em Estudos Superiores de Defesa no Colégio de Guerra do Exército da França. Tem experiência na área de Defesa, atuando principalmente nos temas de planejamento estratégico, assuntos civis e cooperação civil.

O general serviu no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em Brasília, entre os anos 2008 e 2009, durante o governo Lula. Também foi designado a comandar o Batalhão Brasileiro no Haiti, em 2012, e comandou a Força de Pacificação no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em 2014.

Estadão - 2019-01-09 / 09:59:11 - ID: 61



Lei que permite aluno faltar por motivo religioso é sancionada



∇O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite que estudantes da rede pública e privada faltem a provas ou aulas por motivos religiosos. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta (4).

De acordo com o texto, as provas ou as aulas deverão ser repostas sem custo ao aluno ou substituídas por trabalhos escritos.

A lei entra em vigor em 60 dias, e as instituições de ensino terão até dois anos para se preparar para a mudança, que não se aplica aos colégios militares.

Sabáticos
A nova legislação beneficia estudantes de diversas crenças, entre eles os alunos adventistas, que precisam guardar os sábados por causa da religião.

Para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo, os sabáticos precisavam entrar no local de prova até as 13h, junto com os demais candidatos, mas só podiam começar a fazer o exame após as 19h.

Na edição de 2017, o exame mudou e, entre as novidades, foi alterado o calendário de provas após consulta pública: em vez de ser aplicado em único fim de semana (sábado e um domingo), passou a ser feito em dois domingos.

Em 2016, última edição do exame feita em um único fim de semana, 76 mil estudantes eram sabáticos.

Faltas justificadas
Segundo o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, a nova lei estabelece que, para garantir o direito, é necessário que o aluno avise a escola previamente.

“O aluno tem que previamente requerer isso para a escola. A escola não pode mais negar isso, é uma lei. É como uma se fosse uma falta justificada”, explica o MJSP.
Ainda de acordo com o MJSP, a escola tem liberdade para estabelecer como e até quando o aluno pode solicitar a ausência.

Reposições
No texto da lei, também estão previstos métodos alternativos de reposição, como prova ou aula em nova data, no turno do aluno ou em outro horário agendado. Também poderá ser feito um trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega. Quem vai definir é a instituição de ensino.

Origem da lei
O projeto de lei passou por comissões da Câmara e do Senado antes de ser aprovado e chegar à sanção presidencial.

Na Câmara, o projeto era de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO) e recebeu relatoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovado em caráter conclusivo, ou seja, não precisou ser votado pelo Plenário.

"O projeto busca garantir o direito à liberdade de expressão e crença dos estudantes", afirmou Maria do Rosário. A deputada ainda lembrou que esse é um tipo de liberdade que é inviolável e deve ser garantida, segundo o artigo 5º da Constituição Federal.

Globo.com - 2019-01-05 / 23:14:08 - ID: 60




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